ENTRE A LUTA E O DIREITO: POLÍTICAS PÚBLICAS DE INCLUSÃO ESCOLAR DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL
Nome: DOUGLAS CHRISTIAN FERRARI DE MELO
Tipo: Tese de doutorado
Data de publicação: 01/06/2016
Orientador:
Nome |
Papel |
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| ROGÉRIO DRAGO | Orientador |
Banca:
| Nome |
Papel |
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| DENISE MEYRELLES DE JESUS | Examinador Interno |
| EDSON PANTALEÃO ALVES | Examinador Interno |
| KÁTIA REGINA MORENO CAIADO | Examinador Externo |
| ROGÉRIO DRAGO | Orientador |
| ROSANGELA GAVIOLI PRIETO | Examinador Externo |
Resumo: Esta tese teve por objetivo analisar a implementação das políticas públicas na área da Educação Especial para pessoas com deficiência visual nas redes municipais de Vila Velha, Cariacica, Serra, Vitória, entre 2008 e 2013. Com base no referencial teórico gramsciano de Estado ampliado, discorre sobre os direitos sociais e as políticas públicas. Defende a tese segundo a qual tanto a educação como direito quanto a presença desse direito na legislação e a implementação de políticas públicas são etapas de um processo vivido como campo de disputa que não se conquista sem lutas. As políticas públicas são a terceira etapa de luta para materialização de um direito. Partiu-se do princípio de que as políticas públicas não acontecem da mesma forma em cada Estado e município, dadas as suas realidades socioeconômicas e histórias específicas, mas, de modo geral, por estarem inseridas em um contexto macro, as políticas de um município não se deslocam, em grande medida, das que são efetivadas nacionalmente, no estado e na região metropolitana. Utiliza a metodologia dos Estudos Comparados em Educação a partir do método da análise de conteúdo e da perspectiva do materialismo histórico-dialético. Sobre a política pública direcionada à área, constatou-se, em primeiro lugar, a inexistência de uma política de atendimento ao aluno com deficiência visual nas legislações dos municípios pesquisados. Em quase todos os casos, restringiu-se à aplicação de testes de acuidade visual e à oferta de livros didáticos. Em segundo lugar, a pesquisa comparada nos municípios elencados demonstrou que existiu uma certa precariedade dos setores de Educação Especial. Com isso, também, a precariedade nas legislações e nas políticas públicas por eles implementadas, pois a formação das equipes nem sempre levou em conta as políticas públicas direcionadas para as pessoas com deficiência visual. Em terceiro lugar, ao cotejar com o que será exposto sobre o Atendimento Educacional Especializado, as formações continuadas e as ações empreendidas, foi possível perceber uma naturalização da prática pedagógica desenvolvida com esses alunos. Essas práticas estão cristalizadas, fossilizadas. É como se não existissem outras necessidades/demandas a serem trabalhadas, outras ações a serem desenvolvidas, e mesmo essas não precisariam ser questionadas, transformadas, reconfiguradas. Em quarto lugar, e último, sobre a construção de um projeto pedagógico e/ou plano de ação para a área da deficiência visual, a pesquisa mostrou que a presença de uma subcoordenação específica alavancou o direcionamento das políticas públicas para a área da deficiência visual, como é o caso de Vila Velha. A inexistência de tal subcoordenação não inviabilizou, mas dificultou esse direcionamento, como é o caso de Cariacica, Serra e Vitória.
