A POLÍTICA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO NO ESPÍRITO SANTO: O PAPEL DO PROJETO “ESCOLA VIVA” NO DIREITO SOCIAL À EDUCAÇÃO BÁSICA E PROFISSIONAL

Nome: TATIANA GOMES DOS SANTOS PETERLE
Tipo: Dissertação de mestrado acadêmico
Data de publicação: 16/12/2016
Orientador:

Nomeordem decrescente Papel
MARCELO LIMA Orientador

Banca:

Nomeordem decrescente Papel
EDSON PANTALEÃO ALVES Examinador Interno
EDUARDO AUGUSTO MOSCON OLIVEIRA Examinador Externo
MARCELO LIMA Orientador
MARISE NOGUEIRA RAMOS Examinador Externo

Resumo: Em nosso trabalho o foco de estudo é a política estadual de Educação Básica e Profissional do Estado do Espírito Santo e o programa “Escola Viva”. A pesquisa tem como objetivo problematizar a política estadual de Educação Básica e Profissional do Estado do Espírito Santo tendo em vista o papel do programa “Escola Viva” no desenvolvimento do direito social à educação. Esse estudo tem como base a concepção marxiana que entende o ser humano como sujeito de sua própria história cuja ontologia se define com base na categoria Trabalho e na luta de classes como motor da transformação social. Optamos metodologicamente investigar o movimento dialético da realidade e utilizamos para tanto a análise documental e a pesquisa de campo com base em entrevistas para entender as contradições que emergem do nosso objeto de análise. A pesquisa revela os muitos interesses que atravessam a institucionalidade e a materialidade da oferta do direito ao Ensino Médio e a Educação Profissional no estado do Espírito Santo. Contatamos dois movimentos da realidade: um processo de desmonte da oferta de natureza pública estadual de Educação Profissional Técnica de Nível Médio Integrada ao Ensino Médio e outro de hegemonização e implantação do programa “Escola Viva” que ocorre sem o devido diálogo com a comunidade escolar para atender aos interesses privados das elites locais. Essa não dialogicidade das práticas do atual governo do Espírito Santo promove a desintegração do direito à Educação Básica e Profissional pública, desmontando políticas de formação integral em nome de uma escola em Tempo Integral, que, no fundo e na prática, fortalece as relações entre público e privado na oferta escolar, reafirmando a lógica empresarial de gestão privatizante da educação.

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