O planejamento da educação de jovens e adultos no Brasil: entre a complexidade das novas formas de regulação no limiar do século XXI
Nome: ALESSANDRA MARTINS CONSTANTINO CYPRIANO
Tipo: Dissertação de mestrado acadêmico
Data de publicação: 30/06/2014
Orientador:
Nome |
Papel |
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| ELIZA BARTOLOZZI FERREIRA | Orientador |
Banca:
| Nome |
Papel |
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| EDNA CASTRO DE OLIVEIRA | Examinador Interno |
| ELIZA BARTOLOZZI FERREIRA | Orientador |
| MARÍLIA FONSECA | Examinador Externo |
Resumo: Assiste-se no Brasil, desde os anos 1990, os desdobramentos dos novos marcos regulatórios com profundas implicações no desenho das políticas educativas. Sob esse cenário, esta pesquisa analisa a prática do planejamento educacional e os modos de regulação operados sob e por esse instrumento, os quais incluem formas de participação de diversos atores sociais na ação de planejar a educação no final do século XX e início do século XXI. Evidencia, mais especificamente, o planejamento educacional voltado para os jovens e adultos. Adota a orientação de Kosik (1976) de que para investigar a coisa em si e compreendê-la é necessário considerar a lógica da totalidade. Leva-se em conta, para efeito de análise, os anos 1990 e 2000 e, ao mesmo tempo, retoma o contexto dos anos 1930 aos anos 1980. Nesse entendimento, fez-se uso das categorias analíticas ação pública, democracia, planejamento e Educação de Jovens e Adultos (EJA), segundo as contribuições de Trivinõs (1987). Utiliza, enquanto procedimento metodológico, a pesquisa do tipo bibliográfica e documental. Ao recuperar a trajetória do Plano Nacional de Educação (PNE) no Brasil, a análise constata a secundarização de políticas direcionadas à educação de jovens e adultos apesar das intensas lutas dos movimentos sociais. Embora o país vivencie um momento de mobilização em torno da Conferência Nacional de Educação (CONAE) com vistas à elaboração do PNE (2011-2020) no século XXI, verifica-se o caráter fragmentário e complexo das relações em face do regime de acumulação flexível do capital e da emergência de novos atores públicos e privados e, consequentemente, da heterogeneidade de interesses. Conclui que, na tomada de decisão das políticas direcionadas à EJA, a ação não tem sido realizada apenas pelo Estado como ente monolítico, pois dentro dele reside uma complexidade de organizações com interesses fundamentalmente díspares, além das relações estabelecidas em âmbito supranacional. Nota ainda que as estratégias de negociação, as quais tendem a atenuar e a relativizar as tensões, assumem características de horizontalidade e de uma concepção menos linear e hierarquizada na formulação das políticas. Em que pese o fato de que tal dinâmica ocorra no contexto da correlação de forças hegemônicas capitalistas, o país vivencia uma experiência democrática, ainda embrionária, na ação de planejar a educação não observada, na mesma medida, em outros momentos na história educacional do país.
