PROGRAMA BPC na Escola: Dilemas e Perspectivas no Campo dos Direitos Sociais
Nome: MÔNICA ISABEL CARLETI CUNHA
Tipo: Dissertação de mestrado acadêmico
Data de publicação: 11/12/2015
Orientador:
Nome |
Papel |
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| REGINALDO CÉLIO SOBRINHO | Orientador |
Banca:
| Nome |
Papel |
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| LUCYENNE MATOS DA COSTA VIEIRA-MACHADO | Examinador Interno |
| MAGDA CARMELITA SARAT OLIVEIRA | Examinador Externo |
| REGINALDO CÉLIO SOBRINHO | Orientador |
| SILVANA VENTORIM | Examinador Interno |
Resumo: Este estudo toma como objetivo geral analisar a interface entre a Educação e a Assistência Social, focalizando a dinâmica de gestão local do Programa Benefício de Prestação Continuada na Escola no município de Vitoria - ES. Trata-se de um programa Intersetorial que objetiva identificar e atuar na superação de barreias que impedem a efetividade do processo de escolarização de crianças e de adolescentes com deficiência em situação de extrema pobreza. Na realização desta pesquisa elencamos os seguintes objetivos específicos: Compreender aspectos da constituição da comissão gestora municipal; Caracterizar a dinâmica de trabalho e de atribuições de funções entre os membros da comissão gestora municipal; Identificar as ações indicadas pela comissão gestora municipal, para a superação das barreiras de acesso e permanência dos estudantes com deficiência no ensino comum. O aporte teórico-metodológico encontra-se assentado na teoria figuracional de Norbert Elias, a qual situa os processos sociais em permanente constituição por meio de redes de relacionamentos em que as diferentes direções dos acontecimentos sociais decorrem do equilíbrio gerado das/nas relações estabelecidas nas configurações humanas. A pesquisa tem o Estudo de caso como delineamento metodológico e foi desenvolvida por meio da análise de documentos legais e normativos; relatórios e entrevistas aos membros da comissão gestora do Programa. Nas análises, observa-se que, historicamente, a escola tem ocupado um papel social relevante como agência de implementação de programas sociais que descobrem o pobre e o deficiente, conformando-os à cidadania produzida por um ethos burguês específico. Compreende-se o Benefício de Prestação Continuada como um direito de proteção social que deve se sustentar em torno da dignidade humana. Assim como o Benefício de Prestação Continuada, o programa Benefício de Prestação Continuada na Escola deve estar comprometido com a garantia dos direitos referentes à educação básica e não a serviço da inclusão produtiva de estudantes com deficiência, na qual o acesso das pessoas ao emprego se sobrepõe ao seu acesso aos conhecimentos historicamente acumulados pela humanidade. Observamos também que as políticas neoliberais, fundamentadas na disciplina de mercado, trazem implicações imediatas nas atividades da comissão gestora, cujos membros se encontram com acúmulo de funções e de representações. Associado a isso, percebemos uma significativa rotatividade dos membros dessa comissão o que ocasiona dificuldades na implementação de políticas focalizadas nas demandas das pessoas com deficiência. Observamos, finalmente, que além dos dispositivos legais que sustentam o caráter intersetorial da comissão gestora, definindo suas funções e atribuições, a administração municipal precisa comprometer-se com uma agenda de trabalho que garanta planejamento, execução e avaliação das políticas sociais implementadas.
