Reformar o ensino médio no Espírito Santo com a Lei nº 13.415/2017: percursos possíveis e realizados

Resumo: Este projeto de pesquisa objetiva identificar, descrever e analisar os processos de construção da regulamentação e da concretização da reforma do Ensino Médio, instituída por meio da Lei 13.415/2017, nas instituições públicas: Secretaria Estadual de Educação e Instituto Federal de Educação do Espírito Santo. Em 2016, foi encaminhada a Medida Provisória 746 pelo Ministério da Educação ao Congresso Nacional e sancionada como a Lei 13.415/2017, passando a compor, desse modo, a Lei 9.394/1996. A partir de 2018, essa lei autoriza uma mudança da estrutura e do currículo do ensino médio para todas as escolas públicas e privadas do país. Ao invés de um currículo único para todos, a lei instituiu cinco itinerários formativos e define uma reestruturação que envolve diversos pontos, dentre eles a ampliação da carga horária e a flexibilização da grade curricular. O texto legal, que sustenta a reforma do Ensino Médio, é repleto de indefinições e, portanto, imbuída de muitas lacunas em sua estruturação, o que faz emergir a dúvida sobre o seu real potencial enquanto projeto capaz de sustentar a formação dos jovens brasileiros. Nossas questões de pesquisa são: Como está ocorrendo o processo de regulamentação da reforma? Quais documentos normativos estão sendo produzidos? Quem participa do processo de regulamentação? Esses documentos estabelecem algum diálogo entre a forma como está organizado atualmente o Ensino Médio nos estados e o modelo contido na Lei? Partimos do pressuposto de que as políticas, quando em execução pelos entes da federação (e suas escolas), são traduzidas de variadas formas. Essa constatação leva a crer que é grande a probabilidade de que os programas que as representam não sejam executados na sua integralidade ou até mesmo podem assumir outras características. Desse modo, o novo ensino médio tem possibilidades de ser implantado de acordo com os instrumentos normativos, mas também poderá assumir novos e diferentes aspectos, pois entendemos que temos atores com capacidade crítica e autônoma atuando em seus territórios. Esta pesquisa considera importante conhecer essa dinâmica de implantação de um programa nacional em uma rede estadual, de modo a identificar suas performances. Para a inserção nesse campo de pesquisa será adotado um quadro teórico-metodológico da ciência política, principalmente anglo-saxão e francês, conhecido como Sociologia da Ação Pública. Os objetivos específicos são: 1) analisar os instrumentos normativos que orientarão o estado e a rede federal tecnológica na implantação da lei; 2) verificar como ficarão os modelos de ensino médio adotados atualmente e como será realizada a transição; 3) acompanhar a execução financeira do estado para o novo ensino médio e a disponibilidade de recursos financeiros e técnicos da União; 4) analisar a nova proposta curricular; 5) analisar a expansão qualitativa e quantitativa promovida pelo novo ensino médio; 6) analisar as condições do trabalho docente com a implantação no novo ensino médio; 7) Identificar e analisar os critérios e estratégias utilizados para implementação nas escolas públicas dos itinerários formativos e de ampliação da jornada previstos na Lei 13.415/2017.

Data de início: 2017-09-01
Prazo (meses): 24

Participantes:

Papelordem decrescente Nome
Coordenador Eliza Bartolozzi Ferreira
Pesquisador Marcelo Lima
Pesquisador Silvana Ventorim
Pesquisador Rosemeire dos Santos Brito
Transparência Pública
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