A INTERSETORIALIDADE NA EDUCAÇÃO ESPECIAL SOB A LENTE DA
INTERSECCIONALIDADE: ESTADO DA ARTE, DESAFIOS ESTRUTURAIS E
PERSPECTIVAS DE POLÍTICAS PÚBLICAS
Nome: IGOR VIEIRA MESSINA
Data de publicação: 23/04/2026
Banca:
Nome |
Papel |
|---|---|
| CARLINE SANTOS BORGES | Examinador Externo |
| DENISE MEYRELLES DE JESUS | Presidente |
| REGINALDO CELIO SOBRINHO | Examinador Interno |
Resumo: A dissertação propõe um estado da arte por meio de uma revisão sistemática de
literatura sobre a intersetorialidade na educação especial/inclusiva sob a lente da
interseccionalidade, visando gerar conhecimento para políticas públicas
comprometidas com a justiça social. Problematiza que o obstáculo à inclusão não
reside na ausência de legislação, mas sim na fragmentação sistêmica e na
setorização da administração pública, especialmente entre educação, saúde e
assistência social, o que impõe peregrinação burocrática às famílias de estudantes
com deficiência. Como lente crítica, a interseccionalidade (Collins; Bilge, 2021;
Crenshaw, 1989, 1991) é empregada para analisar como sistemas de poder
(racismo, classismo, capacitismo) operam interconectados, revelando que a falha na
relação entre os setores da gestão pública perpetua desigualdades estruturais e
afeta grupos em cruzamentos de vulnerabilidade (raça, classe, território). Já a
intersetorialidade (Inojosa, 1998, 2001; Junqueira, 2000, 2004) é o paradigma de
gestão necessário para superar essa exclusão, no intuito de unir saberes de forma
sinérgica e territorializada. Na revisão sistemática de literatura, foi utilizado o
protocolo Prisma e o modelo PICO adaptado. A discussão foi ancorada teoricamente
no pensamento complexo de Morin (1991, 2000, 2003), que exige a religação dos
saberes, e na perspectiva sistêmica de Capra (1996, 2006), que fornece a lógica
sistêmica de rede para a gestão, superando o modelo reducionista. A legislação
brasileira solidifica a intersetorialidade e a interseccionalidade e, nesse bojo, a
avaliação biopsicossocial (ABPS) materializa a intersetorialidade interseccional,
atuando como um catalisador sistêmico que exige a análise interseccional para
garantir a equidade na promoção de políticas intersetoriais aos grupos menos
favorecidos. A busca sistemática identificou 11 estudos pertinentes, concentrados
majoritariamente a partir de 2020, com pico em 2025, indicando expressiva lacuna e
emergência do tema. O consenso da literatura aponta que a interseccionalidade é a
lente epistemológica essencial e a intersetorialidade é a condição prática necessária
para a efetivação dos direitos da pessoa com deficiência, concluindo que a
arquitetura metodológica revela um campo em amadurecimento, capaz de
transformar a fragmentação estatal em uma prática de justiça social e equidade.
