AS REFORMAS EDUCACIONAIS E A FORMAÇÃO HUMANA NA REDE FEDERAL: AVANÇOS E RETROCESSOS DA INTEGRAÇÃO CURRICULAR NO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS - CAMPUS BELO HORIZONTE (1997 A 2022)
Nome: HELENA MARA DIAS PEDRO
Data de publicação: 05/12/2023
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| MARCELO LIMA | Orientador |
Resumo: A presente tese analisa as reformas educacionais e a formação humana na rede federal, com foco nos avanços e nos retrocessos da integração curricular do Curso Técnico em Mecânica do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais – CEFET-MG Campus Belo Horizonte (1997 a 2022). Orientados pela teoria marxista as mudanças progressistas são consideradas como mediações e as mudanças regressivas como contradições relativas ao movimento histórico e atual de reconfiguração curricular, tendo como perspectiva a formação humana integral. Para tanto, toma como progressivas as políticas curriculares que vinculam o Ensino Médio e o ensino técnico dos governos Lula e Dilma (incorporação do Decreto nº 5154/04 na LDB) e como regressivas as políticas que desvinculam o Ensino Médio do ensino técnico dos governos FHC, Temer e Bolsonaro (incorporação do Decreto nº 2208/97 e, posteriormente, da Lei nº 13415/17) no sentido de evidenciar as contradições e mediações trazidas pelas reformas educacionais à função social da educação na perspectiva da formação humana integral. A presente pesquisa é um estudo com abordagem qualitativa articulado a uma perspectiva de análise que considera dados quantitativos. Os caminhos da pesquisa empírica desenham-se a partir da análise documental que nos permitiu adentrar a realidade do Curso Técnico em Mecânica do CEFET-MG e construir a compreensão da trajetória histórica do curso, bem como a forma que a estrutura curricular se posiciona frente às reformas educacionais e aos modelos pedagógicos que as circunscrevem. A pesquisa com análise documental revelou que as configurações curriculares adquirem contornos advindos das reformas educacionais e seu respectivo momento histórico, caracterizando o que chamamos de modelos pedagógicos de educação profissional. É possível perceber que este caminho é percorrido pela instituição, destacando-se os modelos taylorista-fordista (1942 a 1997), tecnológico-fragmentário (1997 a 2004), tecnológico-integrado (2004 a 2013) e tecnológico-fragmentário (2014 a 2022). No período de vigência do modelo tecnológicofragmentário foi possível identificar as contradições que demarcam no currículo as maiores inflexões curriculares. Em contrapartida, o período de vigência do modelo tecnológicointegrado revela as mediações que favorecem o fortalecimento da formação humana integral no CEFET-MG. No entanto, as mudanças propostas pela Reforma do Ensino Médio (REM) indicam novamente uma contradição, demonstrando que a formação humana integral que baliza a educação profissional está sob ameaça, o que nos alerta para um possível retorno ao modelo tecnológico- fragmentário. Na fase de observação direta do objeto de pesquisa, pudemos identificar, junto aos diversos sujeitos, as relações e correlações de forças que se estabelecem na instituição no contexto atual de reforma curricular. Os relatos nos levam a constatar que há um processo de resistência à implementação do novo Ensino Médio que se revela nas estratégias constituídas para subverter o currículo fragmentário prescrito nas orientações vigentes. Tais estratégias vão desde a negação por completo da implementação até mesmo à possibilidade de construção de uma revisão curricular incorporando ajustes para atender às demandas do mercado. O currículo é um território atravessado por disputas institucionais. As tensões na sua concepção explicam as mudanças de modelos pedagógicos deste processo. O discurso de flexibilidade, transposto na reforma em esfacelamento dos conteúdos, restabelece o modelo tecnológico fragmentário, sem representar simples retorno ao passado, mas a compreensão de que agora ganha contornos ainda mais acentuados devido à complexidade do cenário contemporâneo de retrocesso, primeiro como tragédia, e agora como farsa (Marx, 1952, Dezoito Brumário de Louis Bonaparte).
