Transferência de renda e as políticas educacionais: sistema presença e a gestão da pobreza na escola
Nome: WILSON CAMERINO DOS SANTOS JUNIOR
Tipo: Dissertação de mestrado acadêmico
Data de publicação: 28/09/2012
Orientador:
Nome |
Papel |
|---|---|
| ELIZA BARTOLOZZI FERREIRA | Orientador |
Banca:
| Nome |
Papel |
|---|---|
| EDNA CASTRO DE OLIVEIRA | Examinador Interno |
| ELIZA BARTOLOZZI FERREIRA | Orientador |
| MÁRCIA BARROS FERREIRA RODRIGUES | Examinador Externo |
| SILVIA CRISTINA YANNOULAS | Examinador Externo |
Resumo: Esta pesquisa tem por objetivo analisar quais políticas educacionais foram implementadas no Brasil, para atender aos objetivos do Programa de Transferência de Renda Bolsa Família. Utiliza como referenciais teóricos e metodológicos os autores Bobbio (1998), Castel (2009) e Weber (2005). A metodologia elencada foram os exames comparativos aplicados às Ciências Sociais, utilizando a matriz compreensiva de Weber (2005) e Schneider e Schmitt (1998), como meio de entender a forma como o Estado administra o programa de transferência de renda, especificamente o cumprimento da condicionalidade educação. A escolha pelos exames comparativos é pela propiciação da não hierarquização dos dados construídos durante o campo, e sim por uma compreensão dos diferentes processos das relações de poder estabelecidas na gestão do programa de transferência monetária. As técnicas utilizadas foram quantitativas e qualitativas. Dos processos de pesquisa quantitativos, construiu-se, a partir de gráficos, o panorama da concentração dos beneficiários do Programa Bolsa Família no Brasil, indicadores de frequência escolar e os motivos que justificam a quebra da condicionalidade educação. Das técnicas qualitativas, fez-se uso da entrevista semiestruturada com os operadores auxiliares e máster municipal, que foram selecionados em diferentes municípios capixabas, por meio do mapa da pobreza do Estado do Espírito Santo. Instrumento este elaborado pelo Instituto Jones dos Santos Neves. Além disso, analisa as legislações que instituíram o Bolsa Família e também o Manual do Sistema Presença. Foram construídos quadros teóricos com a finalidade de sintetizar as legislações e o manual do Sistema Presença. Nos resultados, o Programa Bolsa Família aparece advindo da reforma dos aparelhos burocráticos estatais que ocorriam no Brasil, na década de 1990, como meio de conter o avanço da questão social no território brasileiro, que culminava na passagem de grupos de excluídos para segmentos desfiliados. No âmbito da reforma do Estado, as reflexões situam as condicionalidades, as contrapartidas e a focalização como instrumentos de controle estatal do território para exercício do poder. A focalização também é considerada uma discriminação positiva, corroborando a implementação de políticas públicas, propiciando direcionamentos das ações a determinado público-alvo e colocando em evidência outras demandas da população público das políticas sociais. Também aparece na pesquisa a concentração discrepante dos beneficiários do Bolsa Família no Brasil , sendo necessário a maior focalização das políticas de combate à pobreza em diferentes regiões brasileiras. Políticas de combate à pobreza, de escolarização e fiscalização do cumprimento das condicionalidades devem ser implementadas em modelos diferenciados, como indicam os gráficos do panorama do Bolsa Família no Brasil, bem como os indicadores dos municípios pesquisados. Os dados do Sistema Presença apontam para novas categorias de pobreza que o Estado cria, mediante o empobrecimento e a quebra do sentimento de pertencimento, para justificar a quebra da condicionalidade educação. Os programas de transferência de renda, ao vincularem o recebimento monetário à frequência escolar, encarregaram a escola da gestão da pobreza. As entrevistas apontam que as políticas educacionais materializadas para atender aos objetivos do beneficio monetário são, em sua maioria, indução do Governo Federal, com baixas contrapartidas dos municípios e nenhuma contrapartida do ente federativo estadual. Os programas fazem parte do circuito de gestão da pobreza na escola e não são construídos com a finalidade de atender às especificidades educacionais dos beneficiários do Programa Bolsa Família. A pesquisa propõe uma alteração do Sistema Presença para melhoramento da gestão do benefício financeiro, pois foi diagnosticada a falta de estrutura física e humana nos municípios para um desempenho do programa, baixa a articulação entre as Secretarias Municipais, como um todo, para a realização do monitoramento dos beneficiários, e a gestão das condicionalidades é reduzida a simples frequência escolar. Destaca que o exercício da gestão da pobreza pela escola, contido nos dados da pesquisa, aponta o agravamento das condições do trabalho docente e limita o cumprimento do direito à educação em sua plenitude de formação humana e cidadã.
