PPGMPE - Nota de repúdio
O Programa de Pós-Graduação de Mestrado Profissional em Educação da Universidade Federal do Espírito Santo vem a público repudiar mais uma tentativa de desmonte da educação pública brasileira, por meio da Portaria nº 545, de 16 de junho de 2020, que revogou, no âmbito do Ministério da Educação, a indução de políticas de ações afirmativas na pós-graduação.
Num momento histórico e político em que se acirram e evidenciam as desigualdades que atingem grupos socialmente discriminados, como as populações negras, LGBT e deficientes, nós do PPGMPE, em autoavaliação sobre a necessidade de institucionalização de política de reserva de vagas para tais grupos, nos deparamos com essa medida que, simbolicamente, atua para desmotivar programas que já instituíram e programas que, como o nosso, discutiam as possibilidades de implementação de cotas, já regulamentadas pela Lei 12.711/12 na graduação.
Entendemos esta situação como uma demonstração do compromisso deste governo com uma pauta excludente, elitista e discriminatória que desconsidera a luta histórica dos movimentos sociais em prol da garantia e ampliação de direitos básicos, como do acesso à educação. As políticas de ações afirmativas, em pleno curso no ensino superior, estabelecia como meta seguinte a adoção de reserva de vagas também na pós-graduação, entendendo-a como mais um mecanismo de enfrentamento de distorções históricas.
Consideramos que essa medida do Ministério da Educação também desconsidera toda uma trajetória de pesquisadores e pesquisadoras de temáticas relacionadas à inclusão, gênero, raça e classe que reafirmam, por meio de seus estudos, o quanto o ensino superior brasileiro reproduziu, ao longo de sua história, percursos de desigualdades e que, portanto, é necessária a adoção de políticas comprometidas com a reversão dessas desigualdades.
Por isso esta nota, que se dirige a toda a sociedade brasileira, conclama os demais programas de pós-graduação da UFES e a própria instituição para que, juntos, possamos construir normativas que regulamentem as ações afirmativas na pós-graduação, demonstrando nosso compromisso de responder, em alto tom, o quanto estamos diretamente engajados com a superação dos processos históricos de discriminação no Brasil relacionados à raça, gênero, deficiência, orientação sexual, identidade de gênero e tantas outras atitudes que impedem com que grande parcela da sociedade não acesse à universidade pública brasileira.
Esta nota, em formato PDF, pode ser acessada através deste link.
