O SISTEMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO E A AGENDA FEDERATIVA: UM ESTUDO SOBRE A AÇÃO DO MOVIMENTO TODOS PELA EDUCAÇÃO
Nome: ROSENERY PIMENTEL DO NASCIMENTO
Tipo: Tese de doutorado
Data de publicação: 17/02/2020
Orientador:
Nome |
Papel |
|---|---|
| GILDA CARDOSO DE ARAÚJO | Orientador |
Banca:
| Nome |
Papel |
|---|---|
| TEISE DE OLIVEIRA GUARANHA GARCIA | Examinador Externo |
| MARCELO LIMA | Examinador Interno |
| LUIZ FERNANDES DOURADO | Examinador Externo |
| GILDA CARDOSO DE ARAÚJO | Orientador |
| ELIZA BARTOLOZZI FERREIRA | Examinador Interno |
Páginas
Resumo: A pesquisa apresenta, como objeto central, a análise do Sistema Nacional de
Educação (SNE). Busca compreender as disputas e formas de intervenção da
organização do movimento Todos Pela Educação (TPE) na conformação de
um consentimento para a instituição do SNE. Em seus objetivos específicos,
pretende analisar: o papel dos agentes privados e as disputas para a definição
e instituição do SNE; a intervenção privada nas proposições para
regulamentação do SNE no Brasil e a incidência do TPE no Legislativo e no
Executivo; e as concepções pautadas nas orientações dos organismos
multilaterais para a efetividade dos sistemas de educação. Parte da hipótese
de que as reformas políticas e o processo para a instituição do SNE passam
pela construção de um consentimento, intensificado por diferentes processos
de privatização. Esses aspectos reforçam a tese de que há uma tendência de
conformação de um modelo de SNE, articulado com uma agenda comum, que
se mostra em evidência na América Latina. Esse modelo caracteriza-se por
uma intensiva atuação de grupos empresariais, com amplo protagonismo do
TPE no Brasil, com apoio e orientação dos organismos multilaterais. A pesquisa
adotou como base teórico-metodológica a metodologia compreensiva de
Weber (2002) com o aporte conceitual gramsciano. Operou com um recorte
temporal de análise no período de 2009 a 2019 e utilizou, como instrumento de
pesquisa, a análise documental. Os resultados apontaram para a relevância do
estudo e a necessidade de um aprofundamento da temática, a partir das
redefinições entre o público e o privado e do desenho político-institucional do
Federalismo brasileiro. Esse movimento constituiu um alinhamento sistemático
a partir da Reforma do Estado, com intensivo protagonismo empresarial,
incorporando uma lógica gerencialista às políticas educacionais. Evidencia-se
à atuação do TPE nos debates e nas formulações para a instituição do SNE no
Legislativo e no Executivo. A ação do TPE constitui um movimento orgânico
com ampla capilaridade nacional e internacional, articulado ao Banco Mundial
(BM) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e que está em
disputa na definição de um projeto nacional de educação
