A IMPORTÂNCIA DA CAPACIDADE ESTATAL NA REDUÇÃO DAS
IRREGULARIDADES DA EXECUÇÃO DOS RECURSOS NA
EDUCAÇÃO DO ESPÍRITO SANTO
Nome: PEDRO PAULO PIMENTA
Tipo: Dissertação de mestrado acadêmico
Data de publicação: 25/07/2022
Orientador:
Nome |
Papel |
|---|---|
| GILDA CARDOSO DE ARAÚJO | Orientador |
Banca:
| Nome |
Papel |
|---|---|
| GILDA CARDOSO DE ARAÚJO | Orientador |
| ROBSON ZUCCOLOTTO | Examinador Interno |
| ROSANA EVANGELISTA DA CRUZ | Examinador Externo |
Resumo: A presente pesquisa analisou a importância da Capacidade Estatal na redução das irregularidades
da execução dos recursos na educação do Espírito Santo a partir dos relatórios de fiscalização da
Controladoria Geral da União (CGU) entre os anos de 2003. A hipótese central é de que existe
relação entre a redução das irregularidades constatadas pela CGU nos municípios com o fato de
terem sido fiscalizados mais de uma vez, e que as capacidades estatais, presentes nesses
municípios interferiram nessas constatações. Para identificar a variação entre as irregularidades
nas fiscalizações realizadas nos municípios capixabas, comparamos os resultados das
constatações de irregularidades entre a primeira e a segunda fiscalização, nos quais identificamos
um aumento de 23,68% nessas irregularidades. Para sustentara pesquisa, foram utilizados os
estudos de Abrucio e Segatto (2020) sobre o Índice de Capacidade Municipal, considerando três
dimensões de análise: a) institucionalização e autonomia, b) técnico-burocrática, e c) políticorelacional, adaptados para a análise. Os resultados mostraram-nos que, entre a primeira e a
segunda fiscalização realizada pela Controladoria, nos municípios que possuem Capacidade
Estatal abaixo da média ocorreu um aumento nas irregularidades de 75%. Já nos municípios que
ficaram acima da média do índice, houve uma redução de 16,33% nas irregularidades. Como
resultado, identificamos que as fiscalizações realizadas pela CGU não tiveram efeito positivo na
redução do número de irregularidades constatadas, visto que tais irregularidades continuam
acontecendo nos municípios auditados, mesmo após serem fiscalizados mais de uma vez, sendo
assim confirmamos que as capacidades estatais presentes nesses municípios contribuem para a
redução das irregularidades encontradas na gestão educacional.
