EDUCAÇÃO PÚBLICA ELEMENTAR E SECUNDÁRIA NO CONTEXTO FEDERATIVO DOS EUA DURANTE AS DUAS PRIMEIRAS DÉCADAS DO SÉCULO XXI: A PROEMINÊNCIA DE POLÍTICAS TOP-DOWN FUNDAMENTADAS EM ACCOUNTABILITY, TESTAGENS E PADRONIZAÇÃO
Nome: LILIAN MARQUES FREGUETE
Data de publicação: 29/09/2023
Banca:
Nome |
Papel |
|---|---|
| GILDA CARDOSO DE ARAUJO | Orientador |
Resumo: Neste trabalho, ambientado no contexto federativo dos Estados Unidos da América
(EUA), analisamos de que forma as ações do governo federal impactaram na
autonomia dos estados quanto à gestão de seus sistemas educacionais, assim como
oportunizaram a inserção de atores não governamentais no campo da educação
pública daquele país. Tomamos como recorte temporal as duas primeiras décadas do
século XXI, todavia, para fins de contextualização, retomamos os principais marcos
históricos que antecederam este período. As análises se deram à luz dos
pressupostos teóricos de Morton Grodzins e de Daniel Elazar a respeito do
federalismo dual e cooperativo, e de John Kincaid acerca do federalismo coercitivo.
Trata-se de uma pesquisa bibliográfica documental cujo método de análise é a
Revisão Integrativa, a qual se deu sobre dois blocos de documentos, a saber: i) as
publicações do Publius the Journal of Federalism nas duas últimas décadas, visto que,
nas buscas efetuadas em bancos de trabalhos acadêmicos, foi a revista que retornou
o maior número de trabalhos sobre o tema; ii) As publicações do Education Resource
Information Center (ERIC), por ser esta uma biblioteca digital patrocinada pelo Institute
of Education Science, entidade integrada ao U.S. Department of Education (USDOE),
congregando publicações específicas do campo educacional. Os resultados
evidenciaram uma crescente atuação do governo federal, em especial após a
promulgação do Elementary and Secondary Education Act (ESEA), na década de
1960. Observamos a proeminência de políticas top-down, fundamentadas em
accountability, testagens e padronização, tendo o financiamento como o mecanismo
indutor e de controle coercitivo. Tais ações implicaram na fragilização da autonomia
dos estados e das comunidades locais, além de abrir espaços e precedentes para a
influência de atores não governamentais na oferta da educação pública, realidade esta
que também se constata no federalismo brasileiro e que nos inquieta e instiga a
empreender novas pesquisas voltadas à identificação das similitudes e
dissemelhanças das políticas educacionais implementadas nos dois países.
