A CONFIGURAÇÃO DA GOVERNANÇA DO ARRANJO INSTITUCIONAL DO PAES E OS DESAFIOS DA DIFUSÃO DE MODELOS NA FEDERAÇÃO BRASILEIRA
Nome: SAULO ANDREON
Data de publicação: 13/12/2023
Banca:
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Papel |
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| GILDA CARDOSO DE ARAUJO | Orientador |
Resumo: A Constituição cidadã brasileira de 1988, em seu artigo 211, aponta a colaboração entre os sistemas de ensino como uma estratégia necessária para fazer frente aos imensos desafios educacionais e assegurar igualdade de oportunidade e qualidade de ensino a todos. O caso em tela é o Paes – Pacto pela Aprendizagem no Espírito Santo, instituído, por lei, em 2017, com o objetivo de fortalecer a aprendizagem e melhorar os indicadores educacionais dos alunos da rede pública educacional capixaba, por meio do estabelecimento da colaboração entre o estado e as redes municipais de ensino. O Pacto pela Aprendizagem do Espírito Santo foi inspirado no Programa Alfabetização na Idade Certa - Paic, uma política pública cearense que efetivou, em regime de colaboração, uma cooperação técnica e financeira aos municípios cearenses, com vistas a garantir, a todas as crianças, a aprendizagem da leitura e da escrita até os 7 anos de idade. Este estudo buscará compreender os desafios presentes no processo de disseminação interestadual de políticas e analisará a governança do arranjo institucional do Paes, identificando se as instâncias, as responsabilidades e as competências, próprias e compartilhadas entre os entes, estão devidamente formalizadas e operantes. Além das estruturas burocráticas pretende-se analisar como os entes governamentais, organizados em níveis distintos, se articulam e interagem para a execução da política pública e dimensionar a capacidade dessas estruturas em criarem um ambiente favorável à colaboração e ao diálogo. Em termos metodológicos, a abordagem utilizada foi qualitativa exploratória com pesquisa bibliográfica e documental. Os dados foram tratados com base em Bardim (2011) tendo sido estabelecida uma categoria de análise: governança colaborativa.
