O Federalismo Brasileiro E As Políticas Públicas Educacionais: Um Estudo A Partir Do Supremo Tribunal Federal
Nome: POLNEI DIAS RIBEIRO
Tipo: Dissertação de mestrado acadêmico
Data de publicação: 31/08/2012
Orientador:
Nome |
Papel |
|---|---|
| GILDA CARDOSO DE ARAÚJO | Orientador |
Banca:
| Nome |
Papel |
|---|---|
| DAURY CESAR FABRIZ | Examinador Externo |
| GILDA CARDOSO DE ARAÚJO | Orientador |
| JUÇARA LUZIA LEITE | Examinador Interno |
| ROMUALDO LUIZ PORTELA DE OLIVEIRA | Examinador Externo |
Resumo: O trabalho investiga, por um estudo bibliográfico e documental, a correlação entre o federalismo brasileiro e as políticas públicas educacionais, tendo como elemento norteador e inovador as decisões proferidas, a partir de 1988, pelo Supremo Tribunal Federal-STF. No decorrer da pesquisa são feitas análises sobre os votos dos Ministros do STF referentes às políticas educacionais e o pacto federativo brasileiro, destacando-se os aspectos políticos e legais dos pronunciamentos, em especial, a peculiaridade do tratamento do tema educação pela Corte em relação a outras políticas públicas e ao próprio Estado Federal. São analisadas, da mesma forma, as questões atinentes à judicialização da educação e o ativismo judicial sobre o tema, considerando, principalmente, a Teoria da Tripartição dos Poderes e o checks and balances. Ao final conclui-se que o STF dá à educação (políticas públicas) um tratamento diferenciado e prevalecente quando contraposto ao pacto federativo, não se consubstanciando, necessariamente, em um ativismo judicial, mas uma judicialização da educação, uma vez que a Suprema Corte passa a ter um papel (re)ratificador das polícias públicas educacionais.
