FINANCIAMENTO DAS INSTITUIÇÕES ESPECIALIZADAS NA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (2012-2015)
Nome: GILDÁSIO MACEDO DE OLIVEIRA
Tipo: Dissertação de mestrado acadêmico
Data de publicação: 24/11/2016
Orientador:
Nome |
Papel |
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| REGINALDO CÉLIO SOBRINHO | Orientador |
Banca:
| Nome |
Papel |
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| ANDREA BARBOSA GOUVEIA | Examinador Externo |
| DENISE MEYRELLES DE JESUS | Examinador Interno |
| REGINALDO CÉLIO SOBRINHO | Orientador |
| TONY HONORATO | Examinador Externo |
Resumo: Esta investigação teve como objetivo compreender a direção tomada pela Política de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva no estado do Espírito Santo, com base nas implicações orçamentárias ocorridas com a mudança da forma de financiamento das Instituições Especializadas, a partir do edital 01/2014. A pesquisa limitou-se ao período de 2012 a 2015. O recorte coincide com a vigência do Plano Plurianual (2012-2015); sendo assim, trabalhamos com um conjunto de informações mais compatíveis, tanto em relação aos programas orçamentários quanto às funções constantes nas Leis Orçamentárias Anuais. O estudo se ancora nos pressupostos da Sociologia Figuracional de Norbert Elias (1993; 1994; 2005). Adotamos como metodologia a pesquisa documental qualitativa e para a análise de dados das despesas orçamentárias utilizamos a metodologia de análise crítica sugerida por Salvador e Teixeira (2014). O trabalho investigativo mostrou que a compra dos serviços de Atendimento Educacional Especializado (AEE) pelo estado do Espírito Santo (terceirização) proporcionou aumento nos repasses de recursos públicos às Instituições Especializadas, e por consequência, os recursos investidos na escola pública estadual foram menores. Percebemos ainda, que a mudança de convênio para contrato contribuiu para o aumento das matrículas no AEE das Instituições Especializadas e na escolarização na rede pública. Além disso, as Instituições Especializadas ganharam maior autonomia para o gasto dos recursos públicos recebidos, passaram a elaborar seu próprio processo seletivo para contratação de professores e garantiram a participação permanente no orçamento público estadual, desde que atendam às pessoas com matrícula de escolarização na rede pública. Compreendemos, que a partir do edital 01/2014 um dos possíveis "elos" de interdependência foi esgarçado. Ou seja, a autonomia alcançada pelas Instituições Especializadas para conduzir todo o processo de seleção de seus profissionais e a possibilidade de colocar em prática o Atendimento Educacional Especializado que acreditam, acarretou outro tipo de relação com o Governo do estado do Espírito Santo. Nesse processo é possível que, paulatinamente, elas venham a ser reconhecidas como peça fundamental (obrigatória) no processo educacional dos alunos com deficiência. Por outro lado, a perspectiva elisiana nos força a sublinhar que a movimentação da configuração provocada com a terceirização do AEE, pode gerar a contestação da centralidade assumida pelas Instituições Especializadas na oferta de serviços educacionais. A perspectiva sociológica figuracional nos deixa potentes diante da realidade social. Embora muitas vezes nos pareça que a história acabou, a imprevisibilidade que marca a imanência das figurações sociais nos coloca no fluxo das mudanças. Vale destacar, que as reflexões desenvolvidas sustentam nossa perspectiva de que no tabuleiro do jogo social não há adversários, mas apenas jogadores.
