O FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO EM CONTEXTOS FEDERATIVOS DO
BRASIL, DA ARGENTINA E DO MÉXICO: RELAÇÕES INTERGOVERNAMENTAIS PARA A GARANTIA DA ETAPA OBRIGATÓRIA DE ESCOLARIZAÇÃO
Nome: PATRÍCIA LUZORIO MARQUES DA SILVA
Tipo: Dissertação de mestrado acadêmico
Data de publicação: 30/03/2022
Orientador:
Nome |
Papel |
|---|---|
| GILDA CARDOSO DE ARAÚJO | Orientador |
Banca:
| Nome |
Papel |
|---|---|
| GILDA CARDOSO DE ARAÚJO | Orientador |
| NALU FARENZENA | Examinador Externo |
| WAGNER DOS SANTOS | Examinador Interno |
Resumo: A pesquisa se desenvolveu com o objetivo de comparar o financiamento da educação
em contextos federativos do Brasil, da Argentina e do México para a garantia da etapa
obrigatória de escolarização com base nas relações intergovernamentais. A temática
foi abordada na perspectiva da Educação Comparada, utilizando a pesquisa
bibliográfica e a pesquisa documental. Na análise da legislação vigente foi possível
identificar que os países avançaram na oferta da etapa obrigatória de escolarização,
em que Brasil e Argentina ofertam 14 anos e o México oferta 15 anos. As políticas de
financiamento da etapa obrigatória de escolarização foram analisadas levando em
consideração o contexto federativo de cada país, o federalismo fiscal e a legislação
que versa sobre o financiamento. A análise possibilitou a constatação de que nos três
países há mecanismos de financiamento que articulam todos os entes federados:
Brasil e México adotam a política de fundos e a Argentina adota um sistema de
coparticipação federal de impostos. O estudo apontou que os governos nacionais
concentram a arrecadação dos recursos e que os governos subnacionais não dispõem
de receitas suficientes para o financiamento das políticas educacionais, o desafio é
planejar mecanismos para correção das distorções garantindo a equidade na
distribuição dos recursos.
