Federalismo e Educação Básica no Brasil: atores e disputas na configuração do Sistema Nacional de Educação e do Regime de Colaboração

Resumo: A pesquisa tem como objetivo contribuir com os debates sobre federalismo e educação no Brasil, a partir da reflexão sobre as proposições e disputas relacionadas ao processo de regulamentação e implementação do Sistema Nacional de Educação (SNE) e do Regime de Colaboração, considerando o período a partir de 2009, dando continuidade à pesquisa Regulamentação e Implementação do Sistema Nacional de Educação no Brasil: Relações Intergovernamentais para a Garantia da Educação, financiada pelo CNPq, a partir do Edital Universal no 1/2016 (Processo 427959/2016-0). O recorte temporal advém da Emenda Constitucional 59/2009 que modificou o caput do Artigo 214 prevendo que lei própria deve estabelecer o Plano Nacional de Educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o SNE e o regime de colaboração. Dessa forma, problematiza-se as relações intergovernamentais na oferta educacional a partir da análise do processo de proposição de instrumentos normativos e políticas educacionais nas perspectivas jurídicas, econômicas e políticas; com a intenção de revelar os processos de privatização lato sensu na oferta educacional a partir dos interesses e da atuação dos atores visíveis e invisíveis no processo de regulamentação e implementação do SNE e do Regime de Colaboração. A análise contará com as contribuições weberianas e gramscianas como subsídio teórico para a compreensão dos conceitos de Política, Estado, Hegemonia e Aparelho Privado de Hegemonia, bem como as contribuições de John Kingdon para compreender a formulação de políticas públicas como um conjunto de processos que contam com a participação de diferentes atores sociais. O percurso metodológico é caracterizado pela pesquisa bibliográfica e documental. No decorrer da pesquisa espera-se gerar impactos no sentido de aprimoramento do conhecimento científico no campo das políticas educacionais, dando fundamentação para mudanças estruturais necessárias na organização dos sistemas de ensino no contexto federativo brasileiro que levem em conta normas de cooperação (Art. 23) e o Regime de Colaboração (Art. 211) inscritos na CF de 1988.

Data de início: 28/06/2021
Prazo (meses): 36

Participantes:

Papelordem decrescente Nome
Aluno Doutorado TATIANA GOMES DOS SANTOS PETERLE
Aluno Doutorado LÍLIAN MARQUES FREGUETE
Aluno Doutorado ADRIANA DA COSTA BARBOSA
Aluno Doutorado MICHELE PAZOLINI
Aluno Doutorado FONTELE DE LIMA JÚNIOR

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