A EXPANSÃO DO ENSINO SUPERIOR PRIVADO VIA FINANCIAMENTO PÚBLICO COMO DISPOSITIVO DA RACIONALIDADE ORDOLIBERAL

Nome: EDILENE SOUZA DA SILVA NEVES
Tipo: Tese de doutorado
Data de publicação: 15/12/2021
Orientador:

Nomeordem decrescente Papel
ELIZA BARTOLOZZI FERREIRA Orientador

Banca:

Nomeordem decrescente Papel
ELIZA BARTOLOZZI FERREIRA Orientador
LALO WATANABE MINTO Examinador Externo
LUCIDIO BIANCHETTI Examinador Externo
MÁRCIA BARROS FERREIRA RODRIGUES Examinador Interno
MARIA ELIZABETH BARROS DE BARROS Examinador Interno

Resumo: O campo do debate desta tese é o ensino superior. O contexto de análise tem por base as
transformações do capitalismo na virada do século XX/XXI e os efeitos contraditórios no
ensino superior em âmbito mundial e no Brasil. O objeto empírico é a expansão do ensino
superior privado no Brasil no período de 1995 a 2018. O objeto analítico é a forma da expansão
privada como política social por meio do financiamento público. A pergunta-problema é: se a
expansão do ensino superior privado for alçada à condição de acontecimento/movimento, na
virada do século XX/XXI, ela pode ter-se constituído como dispositivo de expansão da
racionalidade ordoliberal e, no caminho, ter operado a interversão da política social de
financiamento? Como hipótese, este trabalho afirma que a expansão do ensino superior privado
foi capturada pela racionalidade ordoliberal – uma racionalidade específica dentro do
neoliberalismo - e constituiu-se em instante de interversão da forma da política social de
financiamento público na medida em que criou o espaço mercadológico de institucionalização
da concorrência perfeita, que é o princípio ontológico da renovação da Economia Política
proposta pelos ordoliberais para o século XX. Objetivo geral: identificar os elementos concretos
e abstratos que configuram esse modelo de expansão como acontecimento/instante temporal de
interversão da política social pela racionalidade ordoliberal. Objetivos específicos: mapear e
apresentar a expansão do ensino superior privado como fenômeno concreto; explicar a expansão
como instante temporal de interversão da política social; apresentar o financiamento como ação
ordenadora da política de moldura ordoliberal para criação do mercado educacional do ensino
superior sob as regras da concorrência perfeita. O estudo também trata dos processos empíricos
definidos como nexos dialéticos entre singularidade-particularidade-universalidade no instante
temporal da expansão privada. Bases teóricas: crítica da economia política,
governamentalidade, ordoliberalismo. Instrumentos analíticos: dispositivo; forma; modo de
experiência da forma; múltiplas temporalidades; janela de oportunidades; bônus demográfico;
interversão; sujeito de direitos. Fontes de dados: primárias e secundárias. Natureza dos dados:
quantitativos e qualitativos. Tratamento e organização dos dados: triangulação metodológica
via análise estatística e de conteúdo. Campos de coleta: bancos de dados e legislações do
Governo Federal e documentos oficiais de organismos internacionais. Processamento e
modelagem dos dados quantitativos: Excel (tabelas dinâmicas com dados do Inep) e Matlab
(banco de dados do Fies). Processamento e modelagem dos dados qualitativos: quadros de
processos e termos. A tese conclui que a política social de financiamento público do ensino
superior privado, como forma, foi intervertida pela racionalidade ordoliberal, porque capturada
no instante de sua contradição entre direito público e direito privado. Esse instante se expressa
na contradição operada dentro da unidade dialética do fenômeno – a política de financiamento
como direito social – entre a identidade e a diferença como componentes da forma. Na
manifestação concreta da forma, tem-se a mutação do estudante-sujeito de direitos educacionais
– originado da relação social criada pela matrícula – para o estudante-sujeito do direito privado
– originado da relação social criada pelo contrato de adesão -, portanto, homo negociator,
sujeito da forma jurídica. Como efeitos para a educação superior contemporânea, observam-se
quatro movimentos: a) institucionalização da forma mercadológica educacional de base
ordoliberal: privado-concorrencial; b) transubstanciação do pacto educacional do ensino
superior em pacto mercadológico-concorrencial via mecânica de preços; c) criação pelo capital
de nova relação social educacional objetivada na concorrência perfeita: o estudante
empreendedor de si; d) concentração de matrículas nas áreas de sistemas de pensamento:
Educação, Negócios e Direito.

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