ENSINO MÉDIO NOTURNO – UMA POLÍTICA EDUCACIONAL AMEAÇADA: O FECHAMENTO DAS ESCOLAS NOTURNAS EM SANTA MARIA DE JETIBÁ/ES
Nome: ELVIRA SCHMIDT BULLERJAHN
Data de publicação: 29/06/2026
Banca:
Nome |
Papel |
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| EDUARDO AUGUSTO MOSCON OLIVEIRA | Presidente |
| ITAMAR MENDES DA SILVA | Examinador Externo |
| MARCELO LIMA | Examinador Interno |
Resumo: A presente pesquisa investiga o processo de reorganização da oferta escolar na rede estadual de ensino de Santa Maria de Jetibá, Espírito Santo, com foco no fechamento de turmas do Ensino Médio regular noturno ocorrido entre os anos de 2015 e 2017. O problema central da investigação consistiu em compreender se a extinção desse turno atendeu a critérios puramente demográficos e administrativos ou se configurou como reflexo da racionalidade neoliberal e gerencialista de contenção de gastos públicos e de adequação ao mercado, impulsionada pelas diretrizes da Reforma do Ensino Médio (Lei nº 13.415/2017) e pela expansão de escolas de tempo integral (Programa Escola Viva). O objetivo geral foi analisar as motivações, as justificativas oficiais e os impactos socioeducacionais do encerramento das turmas noturnas sobre os estudantes trabalhadores, bem como mapear as estratégias de resistência comunitária que culminaram na reabertura parcial do turno. Fundamentado teórica e metodologicamente na perspectiva crítica, o estudo adota uma abordagem qualitativa que articula a análise de documentos normativos e jurídicos à pesquisa de campo, realizada por meio de entrevistas semiestruturadas com estudantes, profissionais da educação e lideranças envolvidas no movimento de resistência. Os resultados evidenciam que o fechamento das turmas não foi um ato neutro, mas sim uma decisão política alinhada à mercantilização e à precarização do ensino público, penalizando a juventude trabalhadora e as populações rurais pomeranas locais. Contudo, a mobilização popular e a posterior judicialização do conflito demonstraram a força da gestão democrática, resultando na retomada das aulas noturnas em 2018 na sede municipal. Como resultado prático da pesquisa aplicada, desenvolveu-se um Produto Educacional intitulado "Guia de Sensibilização e Propostas de Reabertura do Ensino Médio Noturno", estruturado em formato de e-book de 30 páginas, visando instrumentalizar comunidades escolares e subsidiar debates e proposições sobre a preservação e a democratização do turno da noite.
