POLÍTICA EDUCATIVA DE JOVENS E ADULTOS NO BRASIL NO CONTEXTO DA AGENDA GLOBALMENTE ESTRUTURADA PARA EDUCAÇÃO
Nome: ELIZÂNGELA RIBEIRO FRAGA
Tipo: Tese de doutorado
Data de publicação: 21/12/2017
Orientador:
Nome |
Papel |
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| EDNA CASTRO DE OLIVEIRA | Orientador |
Banca:
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Papel |
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| EDNA CASTRO DE OLIVEIRA | Orientador |
Resumo: Esta pesquisa teve como objetivo geral analisar as políticas educativas de jovens e adultos no Brasil, seus contornos na transição do milênio, entre 2000 e 2015, bem como suas relações com a Agenda Globalmente Estruturada para a Educação (AGEE), e os tensionamentos promovidos no âmbito da sociedade civil. Preconizada por Roger Dale (2010), a AGEE possibilita compreender os impactos da globalização na reconfiguração do papel do Estado, e como os Organismos Internacionais (OI) se tornam representantes dessa agenda para induzir e padronizar as políticas públicas em âmbito transnacional. Partimos da hipótese de que a política internacional, que vem se consolidando no Brasil, integra uma agenda
globalmente estruturada para a educação, que envolve agendas globais como a Educação para Todos (EPT), os Objetivos do Desenvolvimento do Milênio (ODM), os Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável (ODS) e as que contemplam a EJA, como as Confinteas. Como suporte teórico, operamos com as categorias globalização, política educativa e suas relações com o Estado na formulação das políticas públicas, com base na sociologia política (IANNI, 1994; 1997), (HELD, 1984; 2002) e (TORRES, 2001; 2003) e na teoria política (GRAMSCI, 1978; 2001),
(DUSSEL, 1977; 1993). Os fundamentos epistemológicos do Realismo Crítico (BASKAR,1978) são tomados como referência para a construção das análises que fomos produzindo no decorrer da investigação, sustentando assim metodologia mista que envolveu: pesquisa documental; recolha de dados oficiais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), da Pesquisa Nacional de Amostra Populacional (Pnad) e Instituto Nacional de Estatística e Pesquisa Anísio Teixeira (INEP), bem como;a utilização da ferramenta NVivo 11 co mo ferramenta qualitativa de análise de dados.No processo investigativo descrevemos e buscamos analisar criticamente os relatórios do Banco Mundial (BM), da Organização para a Cooperação do Desenvolvimento Econômico (OCDE), da EPT, ODM, ODS e V e VI Confinteas. Em âmbito nacional, os documentos específicos da Educação de Jovens
e Adultos e os relatórios dos Encontros Nacionais de educação e Jovens e Adultos (ENEJA) estiveram em foco. As análises realizadas nos levam a afirmar a incidência da lógica neoliberal expressa nas orientações dos OI sobre as políticas educativas de EJA que vêm se desenvolvendo no Brasil, no período estudado, através de mecanismos, processos e eventos que evidenciam uma reconfiguração do papel do Estado voltado para responder às demandas do mercado em detrimento das demandas da sociedade civil. As políticas de redução da pobreza, de promoção da alfabetização, de focalização nos grupos mais vulneráveis, desenvolvimento econômico e a ênfase na educação e aprendizagem ao longo da vida, dentre outras categorias, incidem expressamente na formulação das políticas educativas de EJA, desafiando a capacidade de tensionamento da sociedade civil, em específico os Fóruns de EJA, na mudança dos rumos das políticas educativas. Reafirma-se, assim, a submissão do Estado brasileiro a uma Agenda Globalmente Estruturada para a Educação.
