OS EFEITOS DA POLÍTICA DE EJA NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA-ES (2016-2019)
E A GARANTIA DO ACESSO, DA JUSTIÇA SOCIAL E DO DIREITO À EDUCAÇÃO
Nome: CARLOS FABIAN DE CARVALHO
Tipo: Tese de doutorado
Data de publicação: 13/08/2021
Orientador:
Nome |
Papel |
|---|---|
| EDNA CASTRO DE OLIVEIRA | Orientador |
Banca:
| Nome |
Papel |
|---|---|
| EDNA CASTRO DE OLIVEIRA | Orientador |
| LEÔNCIO JOSÉ GOMES SOARES | Examinador Externo |
| MARIA ELIZABETH BARROS DE BARROS | Examinador Interno |
| MARIA JOSÉ DE RESENDE FERREIRA | Examinador Externo |
| MARIA MARGARIDA MACHADO | Examinador Externo |
Páginas
Resumo: Esta pesquisa tem como objeto de estudo o percurso da política de Educação de Jovens e
Adultos (EJA) vigente em Vitória, Espírito Santo, no período de 2016 a 2019, estudando-a
como parte constitutiva da necessária efetivação do direito à educação historicamente negado
aos sujeitos da EJA. Busca identificar as diferentes traduções, recriações e interpretações da
política municipal de EJA, bem como analisar seus efeitos no acesso, no direito e na justiça
social. Como perspectiva teórica, toma como referência os estudos de Arendt, Dussel, Freire,
Ball, Mainardes e Tello, Akotirene, Ribeiro e Almeida, buscando, a partir das interlocuções
produzidas entre eles e na relação com os dados empíricos, compreender os efeitos da política
de oferta da Educação de Jovens e Adultos do município. A pesquisa se insere no campo da
política educativa e assume como enfoque epistemetodológico a abordagem do ciclo de
políticas, tal como explorado por Ball (2011) e Mainardes (2006). Buscamos envolver, ao longo
da investigação, diferentes atores (educandas, educadoras e gestoras), bem como tensões,
possíveis traduções e recriações, que se mostraram durante o processo de construção da
política dessa modalidade, constituintes de uma história conectada em múltiplos eventos e
determinações históricas, além de reafirmar um processo de construção a partir do que Arendt
(2008) denomina como plural. Os efeitos que constatamos indicam que, para avançarmos na
formulação de políticas de EJA, torna-se necessário o reconhecimento dos sujeitos, suas
condições estruturais e as interseccionalidades resultantes de suas encruzilhadas identitárias,
assumindo uma postura investigativa de compreender quem são e não o que são. Em
relação aos padrões de acesso, os estudos constataram que: a) as matrículas da EJA não têm
sido efetivadas por pessoas acima de 15 anos que estão fora da escola, mas sim por um processo
de apatriamento e transferência compulsória praticados no Ensino Fundamental; b) há uma
concentração de matrículas de pessoas com deficiência, idosas e pessoas em situação de rua em
uma única escola, o que explicita a impermeabilidade das políticas educacionais; c) convive-se
com uma tensão entre a perspectiva da EJA como direito, cujos tempos da oferta reconhecem
as singularidades dos sujeitos e seus tempos de aprendizagens, e uma lógica marcada pela
análise focada e descontextualizada de dados quantitativos, que remetem à EJA a ideia de
oportunidade, classificando e hierarquizando escolas e seus processos pedagógicos, cujos
percursos escolares não respondem às expectativas de permanência e aprovação, definidos pela
gestão municipal. Ao avaliarmos os efeitos da política de EJA em Vitória, identificamos que
estes têm se manifestado em inúmeras traduções, que, ao serem analisados de formas não
hierarquizadas ou classificadas, a partir de suas proximidades e/ou distanciamentos do texto da
política, a partir da participação permanente e plural em diferentes espaços de diálogos, têm
criado e recriado novas formas de sociabilidade, promovido processos de reinvenção da
democracia e ampliado horizontes, para repensar as acomodações, mas, fundamentalmente, em
busca de práticas que contribuam para o fortalecimento de sujeitos coletivos que atuem no
enfrentamento da necropolítica, curando o rio do coma profundo em que se encontra,
subvertendo a lógica de produção de apátridas.
