ANÁLISE COMPARATIVA SOBRE AS DIRETRIZES DE EDUCAÇÃO
ESPECIAL DA REDE MUNICIPAL DE SERRA/ES: RESOLUÇÕES No
203/2022 E 232/2024 EM FOCO
Nome: FABIA DA PENHA SOARES LYRA
Data de publicação: 29/04/2026
Banca:
Nome |
Papel |
|---|---|
| ALEXANDRO BRAGA VIEIRA | Presidente |
| DENISE MEYRELLES DE JESUS | Examinador Interno |
| LUCÉLIA CARDOSO CAVALCANTE | Examinador Externo |
Resumo: A pesquisa tem como objetivo analisar comparativamente a Resolução no 203/2022 (Serra,
2022) e a Resolução no 232/2024 (Serra, 2024), tendo em vista compreender as aproximações
e singularidades entre as duas normativas para o processo de inclusão de estudantes público
da Educação Especial na Rede Municipal de Serra/ES. Para tanto, recorre aos seguintes
objetivos específicos: a) compreender os motivos que impulsionaram a revogação da
Resolução no 203/2022 pela Resolução no 232/2024; b) problematizar os encaminhamentos
político-pedagógicos trazidos pelas duas normativas para o processo de inclusão dos
estudantes mencionados; c) analisar junto à Gerência de Educação Especial da Rede
Municipal de Serra/ES as implicações dos movimentos trazidos pelas mudanças da normativa.
Fundamenta-se nos aportes de Boaventura de Sousa Santos, articulados às contribuições de
autores do campo da Educação Especial, ao ciclo de políticas, em Mainardes, e a discussões
relativas ao direito à Educação, especialmente no contexto das políticas públicas educacionais
voltadas à inclusão escolar. Metodologicamente, realiza-se com base em pressupostos
qualitativos, sendo desenvolvida a partir de diferentes procedimentos de produção de dados, a
saber: solicitação de anuência institucional para realização da pesquisa; análise documental
das normativas em questão; realização de entrevista semiestruturada e de grupo focal como
técnicas de produção de dados. Participam da investigação a presidente do Conselho
Municipal de Educação Especial à época da elaboração das normativas e profissionais que
atuam na Gerência de Educação Especial da Secretaria Municipal de Educação de Serra/ES.
Os dados foram registrados em diário de campo e por meio de gravações em áudio, sendo
produzidos no período compreendido entre agosto e dezembro de 2025. Como resultados, a
análise evidencia que a política de Educação Especial na Rede Municipal de Ensino de
Serra/ES é marcada por dinâmicas de continuidade, revisão e tensionamento. A revogação da
Resolução no 203/2022 e a instituição da no 232/2024 decorrem de limites identificados na
implementação, disputas institucionais e necessidade de maior adequação às demandas do
cotidiano escolar. Embora haja avanços, como maior precisão conceitual, fortalecimento da
atuação pedagógica e ampliação de ações formativas, persistem desafios relacionados à
organização do trabalho docente, à definição de papéis dos profissionais de apoio, à tipologia
de contratação e à articulação intersetorial. Assim, conclui-se que a efetivação da Educação
Especial na perspectiva inclusiva depende de normativas, mas também de condições
institucionais, diálogos entre os sujeitos e acompanhamento contínuo das políticas no
contexto da prática.
