Implementação da Reforma do Ensino Médio no Brasil e no Espírito Santo

Resumo: A reforma definida na Lei n° 13.415/2017 flexibiliza e fragiliza o currículo escolar da última etapa da educação básica e na sua fundamentação jurídica e pedagógica possibilita o esvaziamento do direito à educação dos jovens e adultos. Apesar de acenar com a expansão do número de matrículas na jornada escolar em tempo escolar integral, a referida reforma destina poucos recursos às unidade federativas e não garante no seu processo de implementação a superação das carências estruturais e históricas da educação pública das redes estaduais. Por outro lado, a rede federal de educação profissional e tecnológica em todo Brasil deverá sofrer os efeitos da reforma na suas estruturas pedagógicas e curriculares nem sempre para melhor. Aqui no ES antes durante o governo PH por meio do programa “Escola Viva” essa reforma caracterizou-se pelo intenso processo de privatização e pela imposição de métodos gerencialistas na administração da rede pública estadual. No Brasil, o movimento em curso dos governos Temer-Bolsonaro sinalizam várias ameaças e retrocessos dos avanços no fianciamento, na estrutura, na gestão e no currículo conquistados nos governos Lula-Dilma. As ações ainda em curso em nível local e nacional e suas prováveis implicações e decorrências para prática escolar constituem objeto de nosso estudo. Para tanto, tomaremos o programa de reforma curricular derivado das legislações locais e nacionais do ensino médio observando suas novas configurações e implicações na gestão da rede estadual e da rede federal.

Data de início: 01/07/2020
Prazo (meses): 24

Participantes:

Papelordem decrescente Nome
Aluno Doutorado JÚLIO CÉSAR DE SOUZA
Aluno Doutorado SAMANTA LOPES MACIEL
Aluno Doutorado HELENA MARA DIAS PEDRO
Aluno Mestrado SAMANTHA RODRIGUES DE OLIVEIRA VERÇOZA COSTA
Aluno Mestrado MARCOS LENGRUB DA SILVA

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