A EDUCAÇÃO INFANTIL EM TEMPO INTEGRAL E OS CRITÉRIOS PREDOMINANTES DE MATRÍCULA NAS CAPITAIS BRASILEIRAS
Nome: KALINCA COSTA PINTO DAS NEVES
Tipo: Dissertação de mestrado acadêmico
Data de publicação: 29/03/2021
Orientador:
Nome |
Papel |
|---|---|
| VÂNIA CARVALHO DE ARAÚJO | Orientador |
Banca:
| Nome |
Papel |
|---|---|
| EDSON MACIEL PEIXOTO | Examinador Externo |
| ELIZA BARTOLOZZI FERREIRA | Examinador Interno |
| LÍGIA MARIA MOTTA LIMA LEÃO DE AQUINO | Examinador Externo |
| VÂNIA CARVALHO DE ARAÚJO | Orientador |
Resumo: Esse estudo analisa a utilização de critérios de seleção estabelecidos como condição
prioritária de acesso às matrículas na educação infantil em tempo integral nas capitais
brasileiras. Estabelece como objetivo problematizar os critérios formulados para o acesso à
educação infantil em tempo integral nessas capitais e suas possíveis correlações com a
educação como um direito público e subjetivo. Metodologicamente, optamos pela realização
de um estudo exploratório de caráter qualitativo cuja coleta de dados se deu por meio da
análise de documentos oficiais disponibilizados pelos (as) respectivos (as) Secretários (as)
municipais de Educação e da revisão bibliográfica. Considerando a diversidade dos critérios
utilizados no processo de seleção, optamos pela utilização do software Nvivo que organiza e
incorpora as palavras de forma gráfica em função de sua recorrência no texto. A escolha pela
participação das capitais brasileiras nesse estudo se deu por considerar a complexidade do
planejamento e da execução das políticas públicas em grandes centros urbanos. Embora a
organização e seleção de dados com um recorte tão grande tenha sido um dos maiores
desafios dessa pesquisa, a ampla participação nos possibilitou ter um panorama da
organização das matrículas na educação infantil em tempo integral com representação de
todas as cinco regiões do país. Buscamos no decorrer da pesquisa, compreender como essas
capitais têm organizado o processo de matrícula na educação infantil em tempo integral
buscando identificar a possível existência de critérios seletivos nesse processo, bem como
possíveis semelhanças e diferenças entre eles. No processo investigativo, foi possível perceber
que a oferta entre pré-escola e creche aparece de forma diferenciada, sendo que a utilização de
critérios ocorre com maior frequência na creche. Identificamos ainda que, dada a insuficiência
de vagas para atender toda demanda manifesta, os critérios de seleção são também aplicados
na educação infantil em tempo parcial na maioria dos contextos analisados. A ênfase dos
critérios utilizados se dá nos aspectos sociais e econômicos, sobretudo a vinculação das
famílias com os Programas de transferência de renda e as condições de saúde das crianças e
de seus familiares. Tendo em vista que a educação infantil em tempo integral é um tipo de
atendimento previsto na educação infantil, considerado direito de todas as crianças, previsto
na Constituição Federal de 1988; nas Leis de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB,
1996) e nas Diretrizes Curriculares da Educação Infantil (DCNEI, 2010) e que deve ocorrer
sem requisito de seleção, concluí que o tempo integral, no contexto da educação infantil, tem
se constituído, ainda que paradoxalmente, uma experiência de reconhecimento de direitos e
proteção à criança e suas famílias. E que, a utilização de critérios de seleção no processo dematrícula identificados nas capitais brasileiras expõem a incapacidade do Estado na efetivação
da educação infantil enquanto direito público e subjetivo.
