ARTICULAÇÃO E MATERIALIZAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL NA PERSPECTIVA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA EM UM MUNICÍPIO DO ESPÍRITO SANTO
Nome: ALESSANDRA SILVEIRA ROCHA
Tipo: Dissertação de mestrado acadêmico
Data de publicação: 31/03/2022
Orientador:
Nome |
Papel |
|---|---|
| DENISE MEYRELLES DE JESUS | Orientador |
Banca:
| Nome |
Papel |
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| ALEXANDRO BRAGA VIEIRA | Examinador Interno |
| DENISE MEYRELLES DE JESUS | Orientador |
| EDSON PANTALEÃO ALVES | Examinador Interno |
| ROSANA CARLA DO NASCIMENTO GIVIGI | Examinador Externo |
Resumo: O objetivo deste estudo foi analisar como a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva/2008 vem sendo articulada e materializada no sistema de educação de Vila Velha, E/S. Realiza um estudo envolvendo um cenário intenso e potente para entender o que tem sido instituído, como políticas públicas, no município de Vila Velha neste último decênio, considerando que essa política tem efeitos, ao invés de resultados. Também tem conduzido os sistemas de ensino à promoção de respostas às necessidades educacionais dos Alunos Público-Alvo da Educação Especial (PAEE), por meio do acesso, da participação e da escolarização nas escolas comuns. Esta investigação perpassa os acontecimentos da política de inclusão no período de 2008 a 2020. Sua metodologia, de cunho qualitativo, teve como caminho teórico-metodológico os pressupostos da cartografia em educação e analisa as políticas públicas locais instituídas pelo município no decorrer do período assinalado. Busca sustentação em Boaventura de Sousa Santos (2007a, 2007b, 2008, 2010a, 2010b) para compreender a importância de escutar, sentir e considerar o contexto da prática como aquele que possibilita traduzir saberes em outros saberes, e em Jefferson Mainardes e Stephen J. Ball (2006, 2011), que traduzem o cenário local como aquele possível de interpretar, criar e recriar as políticas públicas e não apenas implementá-las. Para o momento de escuta, utiliza a metodologia de grupo focal, adaptada às condições de exigência trazidas pelo contexto de isolamento social. Os sujeitos envolvidos na pesquisa foram os profissionais da educação que atuam com o PAEE nas escolas da Região 5 do município de Vila Velha, dentre eles, professores, pedagogos e diretores, assim como representantes das famílias e profissionais da Secretaria de Educação. De abordagem qualitativa, esta pesquisa não visa a resultados nem a conclusões dos fatos, mas sim à compreensão desses movimentos que o contexto da prática traduz ao interpretar as políticas públicas federais e estaduais de inclusão. Organizada em quatro eixos, a análise dos dados teve como base de sua construção os saberes e fazeres do contexto da prática e as normativas que objetivam consolidar os processos inclusivos. Constatou-se que, quanto aos alunos com indicativo à educação especial, o município ainda vivencia tensões no que se refere à avaliação, acompanhamento e planejamento dos processos para a elegibilidade e a escolarização desses estudantes. No que diz respeito aos profissionais para atuação na educação especial, apesar de o município trabalhar para a sua consolidação, administrativamente, ainda apresenta carências de oferta, que têm como seus efeitos muitos atravessamentos na organização da escola e, consequentemente, na perspectiva do olhar inclusivo por todos da comunidade escolar. O município vem fazendo seu próprio desenho, saindo dos contornos de sua delimitação, não institucionalizando políticas públicas locais suficientes que reconheçam as tensões enfrentadas para a permanência, com qualidade, do aluno na escola. As condições de trabalho somadas à precarização da atuação dos professores que necessitam de uma formação continuada consolidada sugerem grandes contribuições para futuras discussões.
