DETERMINANTES CONSERVADORES DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO
BRASILEIRO E SUAS IMPLICAÇÕES PARA ESCOLARIZAÇÃO DE ALUNOS
PAEE NOS PLANOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO EM VILA VELHA, VITÓRIA E
SERRA - ES
Nome: DANIELLA CÔRTES PEREIRA BORGES
Tipo: Tese de doutorado
Data de publicação: 29/09/2022
Orientador:
Nome |
Papel |
|---|---|
| SONIA LOPES VICTOR | Orientador |
Banca:
| Nome |
Papel |
|---|---|
| ANNA MARIA LUNARDI PADILHA | Examinador Externo |
| CÉSAR AUGUSTO RODRIGUES | Examinador Externo |
| REGINALDO CÉLIO SOBRINHO | Examinador Interno |
| ROSALBA MARIA CARDOSO GARCIA | Examinador Externo |
| SONIA LOPES VICTOR | Orientador |
Resumo: Esta tese tem como objetivo compreender os condicionantes conservadores da forma estatal
brasileira na esteira das proposições legais para educação especial. O estudo teórico documental
estabelece como objeto as normativas políticas educacionais condicionantes dos processos de
escolarização de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, altas
habilidades/superdotação, no escopo das proposições dos Planos Municipais de Educação de
Vila Velha, Vitória e Serra - ES. Assume como referencial teórico-metodológico a perspectiva
materialista histórico-dialética, tomando os conceitos de Estado e Sociedade Civil em Gramsci,
para discutir, no âmbito das reformas neoliberais voltadas à educação, a partir da década de
1990, a influência das orientações internacionais na definição das políticas educacionais pelo
Estado Brasileiro, sua organização em âmbito nacional e implementação em âmbito local. No
histórico embate entre o direito à educação e o dever do Estado em educar sua população, o
estudo teoriza o papel do Estado brasileiro na natureza das ações compartilhadas junto à
sociedade civil, identificando as implicações do Estado liberal no delineamento de políticas
públicas educacionais determinantes dos processos de escolarização básica de alunos com
deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades/superdotação,
constituindo um corpo teórico analítico que elucida os limites de proposições educacionais
inclusivas diante da lógica que prescinde a ação do Estado capitalista. Reconhece, utilizandose da categoria luta de classe, em Marx, que as ações propostas à educação brasileira pelo
Estado são demarcadas por sua natureza liberal e conservadora, conjugando concepções e
interesses hegemônicos enraizados no interior do Estado capitalista. Caracteriza, nas
normativas educacionais, os determinantes políticos e econômicos estabelecidos por agências
de financiamento internacional e suas orientações de corresponsabilização da sociedade civil.
Tais elementos, absorvidos pela ação estatal, impõem a alunos com deficiência, transtornos
globais do desenvolvimento, altas habilidades/superdotação a oferta de Atendimento
Educacional Especializado em espaços institucionais outros que não a escola, conservando
formas insuficientes e restritivas aos processos de escolarização do público que frequenta o
espaço das instituições especializadas para complementar ou suplementar currículos comuns.
A parcialidade e a restrição desses formatos transformam as conquistas do movimento de
inclusão educacional em conquistas restritas, uma vez que o Estado liberal corrompe princípios
de universalização do Atendimento Educacional Especializado, instituindo-o como serviço de
apoio aberto à iniciativa privada, assistencial ou filantrópica, de cunho segregatório, na forma
de prestação de serviço, em uma perspectiva de equacionar e ajustar políticas sociais aos
interesses do capital nacional e estrangeiro.
