O DESAFIO DA DIFUSÃO DE POLÍTICAS EDUCACIONAIS NA FEDERAÇÃO BRASILEIRA: O CASO DO ARRANJO
INSTITUCIONAL DO PAES E SUA GOVERNANÇA EM CONSTRUÇÃO
Nome: SAULO ANDREON
Data de publicação: 14/12/2023
Banca:
Nome |
Papel |
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| FERNANDO LUIZ ABRUCIO | Examinador Externo |
| WAGNER DOS SANTOS | Examinador Interno |
Resumo: A Constituição cidadã brasileira de 1988, em seu artigo 211, aponta a colaboração entre os
sistemas de ensino como uma estratégia necessária para fazer frente aos imensos desafios
educacionais e assegurar igualdade de oportunidade e qualidade de ensino a todos. O caso em
tela é o Paes – Pacto pela Aprendizagem no Espírito Santo, instituído, por lei, em 2017, com o
objetivo de fortalecer a aprendizagem e melhorar os indicadores educacionais dos alunos da
rede pública educacional capixaba, por meio do estabelecimento da colaboração entre o
estado e as redes municipais de ensino. O Pacto pela Aprendizagem do Espírito Santo foi
inspirado no Programa Alfabetização na Idade Certa - Paic, uma política pública cearense que
efetivou, em regime de colaboração, uma cooperação técnica e financeira aos municípios
cearenses, com vistas a garantir, a todas as crianças, a aprendizagem da leitura e da escrita até
os 7 anos de idade. Este estudo buscará compreender os desafios presentes no processo de
disseminação interestadual de políticas e analisará a governança do arranjo institucional do
Paes, identificando se as instâncias, as responsabilidades e as competências, próprias e
compartilhadas entre os entes, estão devidamente formalizadas e operantes ou se apresentam
lacunas e incompletudes. Além das estruturas burocráticas pretende-se analisar como os entes
governamentais, organizados em níveis distintos, se articulam e interagem para a execução da
política pública e dimensionar a capacidade dessas estruturas em criarem um ambiente
favorável à colaboração e ao diálogo. Em termos metodológicos, a abordagem utilizada foi
qualitativa exploratória com pesquisa bibliográfica e documental. Os dados foram tratados
com base em Bardim (2011) tendo sido estabelecida uma categoria de análise: governança
colaborativa.
