REFORMA NO TRABALHO DOCENTE: OS EFEITOS DA LEI 13.415/2017 NA REDE ESTADUAL DE ENSINO MÉDIO DO ESPÍRITO SANTO
Nome: ANDERSON SANTOS LYRIO
Data de publicação: 28/06/2024
Banca:
Nome |
Papel |
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| RODRIGO DA SILVA PEREIRA | Examinador Externo |
| SILVANA VENTORIM | Examinador Interno |
Resumo: Este trabalho propõe analisar as condições do trabalho docente em duas escolas da rede
estadual do Espírito Santo com a implementação do Novo Ensino Médio (NEM), Lei no
13.415/2017 (Brasil, 2017). A dissertação parte do acúmulo de discussões produzidos pelo
Núcleo de Estudos e Pesquisas em Políticas Educacionais da Universidade Federal do Espírito
Santo (Nepe/UFES) com a pesquisa Políticas para o Ensino Médio no Espírito Santo:
modelos de oferta, condições estruturais e ação pública. Esta dissertação objetiva investigar a
realidade do trabalhador docente com foco nas experiências vividas em duas escolas da rede
estadual do Espírito Santo. As perguntas norteadoras foram: como esses atores locais põem
em prática a Lei no 13.415/2017 na escola em que trabalha? Quais são os efeitos da lei nas
condições de exercício da profissão? Quais sentidos e significados a lei apresenta para estes
trabalhadores? Diante disso, partimos da hipótese de que o NEM intensifica e precariza a
profissão e a carreira dos professores da Educação Básica ao desvirtuar a formação dos
docentes para trabalhar com componentes curriculares estranhos à sua formação inicial. A
pesquisa é qualitativa com o uso dos instrumentos metodológicos: análise documental da
implementação de Itinerários formativos em plena Pandemia da Covid-19, do mapa de oferta
da rede em que mostra abertura intensa do Tempo Integral nas escolas sem garantir condições
adequadas de trabalho para os docentes; a observação de duas escolas; análise dos
questionários aplicados com os docentes. Os dados revelam um grande volume de criação de
disciplinas eletivas trimestrais; perdas de postos de trabalho com redução de carga horária e
disciplinas ao comparar organizações curriculares; falta de diálogo ao implantar o NEM
retratado pelos docentes pesquisados, entre outros. Os dados da pesquisa confirmam nossa
hipótese de que a reforma provoca o aprofundamento da precarização do trabalho docente,
pois ocorre perda de carga horária, trabalho com disciplinas estranhas à formação inicial do
professor e necessidade excessiva de planejamento das disciplinas eletivas.
