POLÍTICAS DE ACESSO À EDUCAÇÃO SUPERIOR PÚBLICA NO BRASIL: ANÁLISE DA REGULAÇÃO ESTATAL E DOS INDICADORES DEMOGRÁFICOS E EDUCACIONAIS (1995-2022)
Nome: ZILKA SULAMITA TEIXEIRA MAIA
Data de publicação: 04/09/2024
Banca:
Nome |
Papel |
|---|---|
| JOÃO FERREIRA DE OLIVEIRA | Examinador Externo |
| MARCELO LIMA | Examinador Interno |
| MARCIEL BARCELOS LANO | Examinador Externo |
| SANDRA SOARES DELLA FONTE | Examinador Interno |
Resumo: Essa tese visa analisar a constituição das políticas que medeiam o acesso à educação superior
pública no Brasil, investigando a regulação estatal e os indicadores demográficos e
educacionais entre 1995 e 2022. Para análise do objeto em seu movimento histórico e atual, nos
orientamos pelo pensamento crítico de base marxista. O percurso metodológico baseou-se na
pesquisa bibliográfica e documental de abordagem quanti-qualitativa, buscando perceber a
realidade em movimento constante, ora de manutenção, ora de ruptura das políticas.
Operacionalizamos uma revisão sistemática e análise bibliométrica da literatura (capítulo 1); e,
assumimos a análise documental das políticas educacionais reguladoras do acesso à educação
superior (capítulo 2) e dos indicadores demográficos e educacionais referentes ao ensino médio
e à educação superior brasileira (capítulo 3). A análise das políticas implementadas nos
governos Fernando Henrique Cardoso (1995-2003), Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2011),
Dilma Rousseff (2011-2016), Michel Temer (2016-2018) e Jair Messias Bolsonaro (2019-
2022) indicam distintos modos de regulação exercidos pelo Estado brasileiro – liberalconservador, progressista-conciliador e conservador de desmonte. Os indicadores de 1995 a
2022 evidenciaram que: a) no ensino médio, houve ampliação de 52,7 pontos percentuais na
adequação idade-etapa da população de 15 a 17 anos; ampliação das matrículas em 66,5% e
dos concluintes em 212%; e, b) na graduação, houve aumento do 19 pontos na idade-etapa da
população de 18 a 24 anos e de 236% no número de ingressantes, sendo 262% e 203% nas redes
privada e pública, respectivamente, com a distorção entre as redes ampliada (pública, de 33%
para 11%; e privada, de 67% para 89%); ampliação das matrículas totais, 537%, com redução
da representatividade da rede pública; ampliação das matrículas públicas federais de pretos,
pardos e indígenas, de 17,3% para 46,7%; crescimento das taxas bruta (de 9,5% para 38,6%) e
líquida (de 5,9% para 20,2%) de matrícula; e, redução do percentual de concluintes comparado
ao número de ingressantes quatro anos antes, de 62% para 35%, sendo de 63,4% para 42,7% na
rede pública e de 61% para 34,1% na privada. As políticas educacionais implementadas entre
1995 e 2022 estabeleceram diferentes e coexistentes modos de regulação do Estado brasileiro
sobre o acesso à educação superior pública, evidenciando a conservação da dualidade social e
educacional, restringindo o acesso de determinados grupos historicamente excluídos da
educação superior pública e financiando a educação superior privada; a conciliação entre
projetos progressistas de ampliação das finalidades da educação e de democratização do acesso
aos níveis elevados de ensino e negociação para financiamento e viabilização da oferta
educacional privada; e, a conservação de desmonte, visando desestruturar e destruir avanços
obtidos no sentido da democratização do acesso à educação superior pública.
