TRAJETÓRIA DO DIREITO À FORMAÇÃO HUMANA INTEGRAL NA REDE PÚBLICA ESTADUAL: PERCALÇOS E POSSIBILIDADES DA OFERTA DO CURRÍCULO INTEGRADO DO ENSINO MÉDIO COM A EDUCAÇÃO PROFISSIONAL NO ESPÍRITO SANTO
Nome: RONAN SALOMÃO GASPAR
Data de publicação: 24/09/2025
Banca:
Nome |
Papel |
|---|---|
| EDUARDO AUGUSTO MOSCON OLIVEIRA | Examinador Interno |
| ELIESER TORETTA ZEN | Examinador Externo |
| MARCELO LIMA | Presidente |
| MIRIA LUCIA LUIZ | Examinador Interno |
| POLLYANA DOS SANTOS | Examinador Externo |
Resumo: O presente estudo analisa a trajetória do direito à formação humana integral na rede
pública estadual, destacando os percalços e possibilidades da oferta do currículo
integrado do ensino médio com a educação profissional no Espírito Santo. Adotando
a perspectiva do direito à educação e da formação humana omnilateral, indagamos
sobre o processo histórico delineado pelas idas e vindas do direito à formação
humana integral constituído pela oferta da forma curricular que de algum modo
associou e vinculou o ensino médio (EM) e a educação profissional técnica de nível
médio (EPTNM) configurando o ensino médio integrado (EMI). Nosso percurso
metodológico vai da revisão bibliográfica e documental-legal-curricular nacional e
local para a reconstrução histórica dos avanços e recuos das experiências de oferta
do EMI no ES, mas também abordamos estudo de casos em que a experiência da
oferta educacional mais se aproximou do EMI nas escolas estaduais chegando a
análise do tempo recente. A investigação, fundamentada no materialismo
histórico-dialético, desenvolveu-se em quatro movimentos complementares: 1) o
mapeamento do fluxo e dos indicadores de oferta do ensino médio no Brasil e no
ES; 2) a análise histórica das políticas e reformas educacionais e seus
desdobramentos no estado; 3) o levantamento e a caracterização de experiências
distintas de oferta de EMI no ES, exemplificadas por casos de resistência, abandono
e esforço de integração; e 4) o estudo dos impactos do Novo Ensino Médio
Capixaba (NEMC) para a formação dos jovens, com foco no EMI. Os dados indicam
que a política histórica e atual de ensino médio e profissional fez convergir um
conjunto de ações que são na oferta escolar pública estadual: a) a ampliação do
tempo da jornada diária escolar (Programa Escola Viva e atual política de ampliação
das unidades de turno único), b) desestruturam a densidade do currículo escolar do
ensino médio dissociado da EPT (implementação - antecipada e atual – antes,
durante e depois da lei n.13415-2017 e com a reforma da reforma com a lei
14945-2024, c) privatização da oferta da EPT por meio do programa bolsa Sedu
(atua bolsa técnica) e d) abandono esvaziamento das experiências de oferta pública
da EPT ao ensino médio (casos do MEPES, escola Arnulpho Mattos e CEIERs). No
contexto atual, o direito à formação humana integral é sistematicamente negado. A
implementação do NEMC aprofundou a dualidade histórica, materializando-se na
fragmentação curricular, com a redução drástica da Formação Geral Básica e a
supressão de disciplinas fundamentais; na precariedade estrutural crônica, com falta
de infraestrutura, laboratórios e professores efetivos; na terceirização da oferta como
política de Estado, via parcerias com instituições como SENAI e o Instituto
Unibanco, esvaziando o caráter público da educação profissional; no autoritarismo
na gestão e desvalorização docente, com a imposição de um currículo alheio à
realidade escolar.
