O DIREITO DE APRENDER DOS ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA A PARTIR DA BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR: REPERCUSSÕES NO CONTEXTO DO IFES
Nome: GEORGIA BULIAN SOUZA ALMEIDA
Data de publicação: 11/12/2025
Resumo: Esta tese objetiva analisar as repercussões da Base Nacional Comum Curricular no
direito de aprender dos estudantes com deficiência matriculados nos Cursos
Técnicos em Mecânica integrados ao Ensino Médio no Instituto Federal do Espírito
Santo (Ifes). O problema investigado está apoiado na necessidade de compreender
como as políticas de educação especial foram estruturadas nesses cursos a partir
da reforma o Ensino Médio e da implementação da Base Nacional Comum
Curricular (BNCC), verificando sua repercussão em relação ao direito à educação a
todos os estudantes. A pesquisa fundamenta-se nas contribuições teóricas de
Antônio Gramsci, contemplando convergências que atravessam posicionamentos
manifestados por Demerval Saviani e Karl Marx. Trata-se de um estudo de caso, no
qual se utilizou como técnica a análise documental, alicerçada na análise de
conteúdo categorial. O processo investigativo envolveu a coleta e a posterior análise
de documentos. Considerando a delimitação do campo de pesquisa, foram
examinadas a legislação federal relativa aos direitos das pessoas com deficiência,
as normativas internas do Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes), os projetos
pedagógicos do Curso Técnico em Mecânica integrado ao Ensino Médio
circunscritos aos campi Aracruz, Guarapari, São Mateus e Vitória e outros
documentos institucionais, publicados antes e após a efetivação da Base Nacional
Comum Curricular (BNCC, 2022). Além disso, foram realizadas pesquisas em sites
institucionais a respeito de legislações e outros documentos oficiais relacionados ao
tema. Destaca-se a relevância desta pesquisa, pois trata de uma questão recorrente
e fundamental ao promover a reflexão sobre as normativas aplicadas aos cursos
técnicos integrados ao Ensino Médio, com o propósito de garantir que a
escolarização dos estudantes com deficiência seja efetivada de forma plena e
equitativa. Os resultados da pesquisa indicam que, embora a legislação federal e as
normativas institucionais do Ifes reconheçam o direito à educação dos estudantes
com deficiência, há desafios na efetivação dessas diretrizes nos Cursos Técnicos
em Mecânica integrados ao Ensino Médio. A análise documental revelou lacunas
referentes à estrutura curricular, à infraestrutura física e à disponibilidade de
profissionais nos campi, bem como a aspectos relacionados à avaliação e à
certificação, entre outros elementos. Tais lacunas evidenciam a existência de um
descompasso entre a realidade educacional vivenciada nos cursos e o discurso
normativo prescrito pela BNCC. Nesse sentido, a BNCC, ao se constituir como
principal referência regulatória do currículo e ao enfatizar a formação por
competências, não apenas deixa de responder às condições concretas de oferta da
educação, como também aprofunda contradições históricas, contribuindo para a
perpetuação do dualismo educacional. Diante desse cenário, impõe-se a
necessidade de analisar as alterações promovidas nos projetos pedagógicos do
Curso Técnico em Mecânica integrado ao Ensino Médio no Instituto Federal do
Espírito Santo (Ifes), de modo a verificar se, apesar das imposições normativas da
BNCC, o direito de aprender dos estudantes — especialmente daqueles com
deficiência — tem sido garantido de forma equitativa, reafirmando o compromisso
institucional com a formação integral.
