AUTONOMIA DAS PROFESSORAS DA/NA
EDUCAÇÃO INFANTIL NO CONTEXTO DA
GOVERNAÇÃO SUPRANACIONAL
Nome: ALESSANDRA MARTINS CONSTANTINO CYPRIANO
Data de publicação: 16/12/2025
Banca:
Nome |
Papel |
|---|---|
| ELIZA BARTOLOZZI FERREIRA | Presidente |
| LÍVIA MARIA FRAGA VIEIRA | Examinador Externo |
| MARIA DILNÉIA ESPÍNDOLA FERNANDES | Examinador Externo |
| SILVANA VENTURIN | Examinador Interno |
| VALDETE COCO | Examinador Interno |
Resumo: O tema desta tese é a profissão docente na Educação Infantil. Parte-se do pressuposto de que as
profissões são ocupações que demandam conhecimento especializado, capacitação educativa
de certo nível, autonomia, organização própria, autorregulação e normas éticas (Pini, 2010).
Apoia-se na premissa de que a docência é uma profissão. O objeto de investigação é a
concepção de autonomia da/na profissão docente na Educação Infantil expressa em documentos
normativos que regulam a Educação Infantil. Propõe como objetivo geral analisar a concepção
de autonomia da/na profissão docente presente nos documentos das Cúpulas Internacionais
sobre a Profissão Docente, fórum global organizado pela Organização para o Comércio e
Desenvolvimento Econômico (OCDE), no período de 2011 a 2022, identificando interseções
com as principais normativas federais que regulam a docência na Educação Infantil no Brasil,
a saber: a Constituição Federal (CF) de 1988; a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
(LDB) no 9.394/1996; as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica (DCNEB) de
2013; o Plano Nacional de Educação (PNE) de 2014; e a Base Nacional Comum Curricular
(BNCC) de 2017. Propõe como objetivos específicos: a) investigar a relação entre novo
profissionalismo e autonomia profissional docente, com ênfase na Educação Infantil,
evidenciando o papel da OCDE na regulação da profissão docente e a emergência dessa
docência sob o status de profissão reconhecida; b) analisar os relatórios-síntese das Cúpulas da
OCDE, demonstrando concepções de autonomia de professores e professoras da Educação
Infantil, processos de mobilização e coordenação dos atores envolvidos, seus papéis e a difusão
dessas ideias em escala global; c) examinar a CF/1988 (Educação), a LDB no 9.394/1996, as
DCNEB/2013, o PNE/2014 e a BNCC/2017, buscando identificar ressonâncias discursivas (eco
semântico) e reverberações (formas e instrumentos normativos) que incidem sobre a profissão
docente na Educação Infantil. Apoia-se em contribuições da abordagem retrodutiva, articulando
aportes históricos e sociológicos, combinados às contribuições do método de análise de
conteúdo (Bardin, 1995). O referencial teórico-metodológico permite observar a relação entre
eventos, mecanismos e estruturas-construção e explicar variações dispositivas (estrutural,
tecnológica e agencial), mediados por processos de retenção, de seleção e de variação no
desenho das políticas educativas. Trata-se de uma pesquisa de abordagem qualitativa, que
combina pesquisa bibliográfica e documental. Conclui que a concepção de autonomia da/na
profissão docente na Educação Infantil, apesar de ser um processo de incorporações seletivas,
de ressignificações e de tensões, mais do que uma simples importação de modelos globais para
o contexto brasileiro, dada a multiplicidade de variáveis históricas e agenciais, além do modelo
federativo brasileiro, incorpora o léxico do novo profissionalismo docente difundido pela
OCDE por meio de vários dispositivos: o Programa Internacional de Avaliação de Estudantes
(PISA), a Pesquisa Internacional sobre o Ensino e Aprendizagem (TALIS) e as Cúpulas. A
autonomia da profissão evidencia seu caráter externo no início dos anos 2000, ou seja, assume
o status de profissão. Houve avanços normativos significativos: a Educação Infantil passa a ser
reconhecida como primeira etapa da Educação Básica, após a CF/1988, e as professoras desta
etapa são incluídas no coletivo de profissionais em normativas federais. Definem-se exigências
mínimas de formação e abrem-se possibilidades para planos de carreira e valorização. No plano
da autonomia na profissão, a pesquisa revelou um movimento mais ambíguo: a mesma
conjuntura que amplia o reconhecimento jurídico e institucional também produz mecanismos
de controle sobre o trabalho, deslocando decisões para currículos “prescritos”, avaliações
externas, metas e indicadores, bem como para a antecipação escolar sob os princípios do
profissionalismo gerencial materializados na DCNEB/2013, no PNE/2014 (radiografia do
PISA) e na BNCC/2017.
