INTERFERÊNCIAS DO MOVIMENTO COLABORA EDUCAÇÃO NA CONFIGURAÇÃO DE UM MODELO DE REGIME DE COLABORAÇÃO E NA INSTITUIÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO

Nome: DEBORAH GOMES MOURA GOMES

Data de publicação: 27/08/2026

Banca:

Nomeordem decrescente Papel
ALTAIR ALBERTO FÁVERO Examinador Externo
CARINA COPATTI Presidente
EDUARDO AUGUSTO MOSCON OLIVEIRA Examinador Interno
RODRIGO FERREIRA RODRIGUES Examinador Externo
WAGNER DOS SANTOS Examinador Interno

Resumo: Esta pesquisa tem como recorte investigativo o Movimento Colabora Educação
(MCE) e sua interferência na configuração de um modelo de Regime de
Colaboração e na instituição do Sistema Nacional de Educação (SNE), procurando
compreender qual o lugar que este ocupou nas políticas educacionais brasileiras de
2016 a 2023, ou seja, do início das atividades até sua extinção. Tem-se como
objetivo geral identificar de que forma ocorreu a interferência do empresariado,
através do MCE, nas políticas educacionais brasileiras, por meio do Regime de
Colaboração e do SNE. O problema de pesquisa visa responder à seguinte questão:
qual a interferência do MCE na configuração de um modelo de Regime de
Colaboração e na instituição do SNE? A hipótese de trabalho sinaliza que o MCE se
configurou como aparelho privado de hegemonia (APH), de modo a interferir no
planejamento do Sistema Nacional de Educação e na configuração do Regime de
Colaboração a partir de um modelo empresarial e gerencialista, para atender aos
preceitos do neoliberalismo. Como aporte teórico, respalda-se nos estudos de
Gramsci (1978, 1988, 2022 e 2019); Buci-Glucksmann (1980); Gruppi (1978) e
Martins (2008) para debater os conceitos de Estado, Sociedade Civil, Aparelhos
Privados de Hegemonia e Ideologia; nas reflexões de Dardot e Laval (2016), Laval
(2019) e Ravitch (2011) para discutir o neoliberalismo; nos apontamentos de Adrião
(2018), Adrião, Croso e Marin (2022), Freitas (2018), Belfield e Levin (2004) e Scoot
(2009) para refletir acerca do conceito de privatização na educação e do
empresariado no campo educacional. O método teórico utilizado é o Materialismo
Histórico-Dialético, a partir do pensamento gramsciano, sobretudo mediante as
categorias de Estado ampliado, sociedade civil e hegemonia, os quais amparam as
análises ao longo da pesquisa. A configuração da pesquisa utiliza-se de análise
documental e explicativa com dados obtidos no site do MCE, como produções,
sistematizações, artigos, revistas, notas públicas, relatórios, entrevistas e boas
práticas, e, ainda, se vale de métodos qualitativos (Severino, 2007). Como aporte
metodológico para sistematização e análise dos dados qualitativos usa-se o
MAXQDA, um software acadêmico que contribui na análise de dados não
estruturados e arquivos de áudio/vídeo (MAXQDA, 2023) e para a interpretação
destes dados utiliza-se a Análise de Conteúdo de Bardin (1977) visando identificar
categorias a partir dos elementos mais expressivos obtidos por meio das análises
produzidas. Como resultados pode-se destacar que o MCE dissemina os ADEs
como sinônimo de Regime de Colaboração, tem uma visão limitada do SNE, o
compreendendo como Sistema de sistemas, é, portanto, um APH, pois busca
consentimento para difusão de sua concepção de mundo.

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