Implementação da Reforma do Ensino Médio no Brasil e no Espírito Santo

Resumo: A reforma definida na Lei n° 13.415/2017 flexibiliza e fragiliza o currículo escolar da última etapa da educação básica e na sua fundamentação jurídica e pedagógica possibilita o esvaziamento do direito à educação dos jovens e adultos. Apesar de acenar com a expansão do número de matrículas na jornada escolar em tempo escolar integral, a referida reforma destina poucos recursos às unidade federativas e não garante no seu processo de implementação a superação das carências estruturais e históricas da educação pública das redes estaduais. Por outro lado, a rede federal de educação profissional e tecnológica em todo Brasil deverá sofrer os efeitos da reforma na suas estruturas pedagógicas e curriculares nem sempre para melhor. Aqui no ES antes durante o governo PH por meio do programa “Escola Viva” essa reforma caracterizou-se pelo intenso processo de privatização e pela imposição de métodos gerencialistas na administração da rede pública estadual. No Brasil, o movimento em curso dos governos Temer-Bolsonaro sinalizam várias ameaças e retrocessos dos avanços no fianciamento, na estrutura, na gestão e no currículo conquistados nos governos Lula-Dilma. As ações ainda em curso em nível local e nacional e suas prováveis implicações e decorrências para prática escolar constituem objeto de nosso estudo. Para tanto, tomaremos o programa de reforma curricular derivado das legislações locais e nacionais do ensino médio observando suas novas configurações e implicações na gestão da rede estadual e da rede federal.

Data de início: 01/07/2020
Prazo (meses): 24

Participantes:

Papelordem decrescente Nome
Aluno Mestrado FERNANDO DE OLIVEIRA LEAL
Aluno Mestrado SANDRA RENATA MUNIZ MONTEIRO
Coordenador MARCELO LIMA

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