Estudo comparado internacional em educação Especial: Gestão escolar e praticas pedagógicas nos processos inclusivos em realidades brasileiras e mexicanas

Resumo: A educação escolar tem se revelado como um direito fundador da cidadania, portanto, base para a democracia e para a justiça social. Não por acaso, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBN9394/96) estabelece o direito à educação como dever do estado, que deve assegurar educação básica, obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade, em “[...] igualdade de condições para o acesso e permanência na escola [...]” (BRASIL, 1996). Como desdobramento importante, o fortalecimento das políticas de Educação Especial com foco na melhoria das condições de oferta escolar vem se constituindo como objeto de estudo e de debate no campo das práticas pedagógicas e da gestão escolar. Em nossos estudos (CELIO SOBRINHO, PANTALEÃO, CARVALHO, 2018; GODOY, CELIO SOBRINHO, JUAREZ, 2018; CELIO SOBRINHO, PANTALEÃO, JESUS, 2016; CELIO SOBRINHO, PANTALEÃO, CORREA, 2018; KAUSTKY, 2021; OLIVEIRA, 2021), focalizamos questões que tensionam melhorias na oferta escolar e observamos que o trabalho das equipes de gestão escolar tem implicações na garantia do direito à escolarização, repercutindo diretamente nas condições do “ser professor” em classes de ensino comum que contam com a matricula de estudantes com deficiência, transtornos do espectro autista e/ou com altas habilidades/superdotação. Kaustky (2021), por exemplo, observa que o modo singularizado de ser professora de Educação Especial na área da deficiência visual é tecido em meio às políticas que se vem instituindo pelos/nos sistemas de ensino, particularmente àquelas vinculadas aos programas sociais, à intersetorialidade e à oferta de condições fisicas, garantia de materiais e de recursos específicos para a realização do trabalho pedagógico nas escolas. Godoy, Celio Sobrinho e Juarez (2018) consideram que os desafios vividos pelas equipes de gestão escolar, marcadas pelas diferentes conceções de gestão e de gestão democrática, bem como pelas múltiplas tarefas administrativas, excessivamente burocráticas que precisam desenvolver, afirmam a “ausência consentida” desses e dessas profissionais na coordenação de um planejamento institucional mais amplo que comporte, entre outras questões, as melhorias na estrutura física das instituições de ensino, na aquisição, na produção e na utilização de materiais e/ou de recursos pedagógicos facilitadores dos processos de ensino e de aprendizagens, bem como na elaboração e implementação de politicas de formação dos e das profissionais. Sem perder de vista essas e outras importantes indicações ques sistematizamos no âmbito do nosso grupo de pesquisa a partir do desenvolvimento de outros dois estudos comparados internacionais, quais sejam, “Políticas de acesso e de permanência de pessoas com deficiência no ensino comum: um estudo comparado de sistemas educativos brasileiros e mexicanos (CNPq)” e “Política orçamentária e trabalho docente na educação especial em realidades brasileiras e mexicanas”, na pesquisa em tela temos como objetivo engendrar análises sobre as práticas pedagógicas e de gestão escolar que constituem os processos educativos vividos com estudantes com deficiência, com transtornos do espectro autista e/ou com altas habilidades/superdotação em realidades brasileiras e mexicanas. Nesta pesquisa focalizaremos questões relativas à condição socioeconômica vivida por estudantes e docentes, ao planejamento e ao uso da estrutura física das instituições de ensino, às propostas e aos planos de ação conduzidos pelas equipes de gestão escolar, aos modos de organização do trabalho dos profissionais do ensino, à produção e utilização de materiais e/ou de recursos específicos/especializados nas praticas pedagógicas, às formações dos e das profissionais que atuam com estudantes com deficiência, com transtornos do espectro autista e/ou com altas habilidades/superdotação. Em termos teórico-metodológicos, esta pesquisa é de natureza qualitativa, delineada como Estudo Comparado Internacional, sustentada nos constructos da Sociologia Figuracional (ELIAS, 1993, 1994, 1998, 2008). Os dados serão coletados, produzidos e sistematizados por meio da análise documental, da aplicação de questionários, da realização de entrevistas semiestruturadas e da observação e participação em contexto. Tomaremos como espaço empírico de investigação três instituições publicas brasileiras localizadas no município de Vitória/ES, Serra/ES e Cariacica/ES – e uma instituição pública mexicana, localizada no município de Guadalajara/JAL. Como desdobramento da pesquisa pretendemos desenvolver atividades mais específicas de Educação e de difusão do conhecimento produzido pelas equipes de investigação junto às escolas brasileirasfocalizadas no estudo. Assim, mais especificamente nas três escolas brasileiras, realizaremos 01 (um) curso de Formação sobre a temática “Praticas de pedagógicas e de gestão escolar e suas implicações na inclusão escolar”, com carga horária total de 40 horas, envolvendo profissionais do ensino, familiares de estudantes com deficiência, com transtornos do espectro autista e/ou com altas habilidades/superdotação. Constituirão sujeitos desta pesquisa, os docentes, os profissionais que desenvolvem atividades de apoio especializado e os profissionais que compõem a equipe de gestão das escolas.

Data de início: 01/06/2023
Prazo (meses): 36

Participantes:

Papel	Nome
Aluno Doutorado	CLAUDIANA RAYMUNDO DOS ANJOS
Aluno Doutorado	MARCELO LOUREIRO UCELLI
Aluno Mestrado	CARLA BRISEIDA CHOQUE VILLARROEL SILVA
Coordenador	REGINALDO CÉLIO SOBRINHO
Pesquisador	GILDÁSIO MACEDO DE OLIVEIRA

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