Federalismo e políticas educacionais: agenda, atores e disputas na configuração do Sistema Nacional de Educação e do Regime de Colaboração (2009-2026)

Resumo: O projeto tem como objetivo contribuir com os debates sobre federalismo e políticas educacionais no Brasil, a partir da
reflexão sobre as proposições e disputas relacionadas ao processo de implementação do Sistema Nacional de
Educação (SNE) e de regulamentação do Regime de Colaboração período de 2009 a 2026. O recorte temporal advém
da Emenda Constitucional 59/2009 que modificou o caput do Artigo 214, prevendo que lei própria deve estabelecer o
Plano Nacional de Educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o SNE e o Regime de Colaboração e da
realização da Conferência Nacional de Educação 2024 que deverá indicar a constitucionalização do SNE por meio de
Lei Complementar, conforme o Artigo 23 da Constituição Brasileira. Dessa forma, problematiza-se as relações
intergovernamentais na oferta educacional - a partir da análise do processo de proposição de instrumentos normativos
e políticas educacionais nas perspectivas jurídicas, econômicas e políticas - com a intenção de revelar os cenários, as
disputas de interesses e a atuação dos atores visíveis e invisíveis no processo de regulamentação e implementação do
SNE e do Regime de Colaboração. A análise contará com as contribuições weberianas e gramscianas como subsídio
teórico para a compreensão dos conceitos de Política, Estado, Hegemonia e Aparelhos Privados de Hegemonia (APH),
bem como as contribuições de John Kingdon para compreender a formulação de políticas públicas como um conjunto
de processos que contam com a participação de diferentes atores sociais. O percurso metodológico é caracterizado
pela pesquisa bibliográfica e documental, a partir da análise temática, com suporte do software MaxQDA®.No decorrer
da pesquisa espera-se gerar impactos no sentido de aprimoramento do conhecimento científico no campo das políticas
educacionais, dando fundamentação para mudanças estruturais necessárias na organização dos sistemas de ensino
no contexto federativo brasileiro que levem em conta normas de cooperação (Art. 23) e o Regime de Colaboração (Art.
211) inscritos na Constituição Federal de 1988.

Data de início: 31/08/2025
Prazo (meses): 24

Participantes:

Papel	Nome
Aluno Doutorado	LORRAINY FERRARI
Aluno Doutorado	ANA MARIA RAMOS PACHECO
Coordenador	GILDA CARDOSO DE ARAÚJO