A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL NO CONTEXTO DO NOVO ENSINO MÉDIO: ANÁLISE DA REDE ESTADUAL DE ENSINO DO ESPÍRITO SANTO
Nome: THALITA MATIAS GONÇALVES
Data de publicação: 29/09/2025
Banca:
Nome |
Papel |
|---|---|
| ALICE BOTLER | Examinador Externo |
| ELIZA BARTOLOZZI FERREIRA | Presidente |
| ERINEUSA MARIA DA SILVA | Examinador Interno |
| FÁBIO PERBONI | Examinador Externo |
| SANDRA SOARES DELLA FONTE | Examinador Interno |
Resumo: Esta tese propõe investigar a Política de Educação Integral em Tempo Integral (EITI) na Rede Estadual de Ensino do Espírito Santo, no contexto do Novo Ensino Médio (NEM). O objetivo é investigar a expansão do tempo escolar induzida pela atual reforma do ensino médio, inicialmente estabelecida pela Lei no 13.415/2017 que, posteriormente, foi parcialmente revogada pela Lei no 14.945/2024. O estudo tem como referências as contribuições de teóricos da sociologia francesa – Pierre Bourdieu e François Dubet. As perguntas que conduzem este estudo são: quais os critérios adotados pela SEDU no planejamento da política de extensão do tempo escolar? Que novas sociabilidades pretendem erigir a atual política de tempo integral? A política de tempo integral pode ser um dispositivo que contribui para amortecer as desigualdades educacionais? Considerando a perspectiva
teórica aqui adotada com base na sociologia da educação, de matriz francesa, perguntamos ainda como essa matriz situada em Pierre Bourdieu e François Dubet ajuda a explicar a política de tempo integral adotada no contexto da reforma do ensino médio no Brasil. Quais suas contribuições analíticas quando interroga uma política educacional para as classes populares em um país localizado na periferia do capitalismo? As análises empreendidas nesta pesquisa revelam que os critérios estabelecidos pela Secretaria de Estado da Educação (SEDU) para o planejamento da política de ampliação do tempo escolar evidenciam tanto a influência da vulnerabilidade social, em consonância com as diretrizes nacionais, quanto a centralidade atribuída às avaliações em larga escala. A metodologia adotada é qualitativa, com adoção da revisão bibliográfica, análise documental e entrevistas com técnicas da SEDU vinculadas diretamente à essa política. Observamos que, na prática, a SEDU se limita a realizar um levantamento das escolas consideradas com maior potencial para a oferta de Tempo Integral, sem o cuidado de escutar a comunidade, o Conselho Escolar e a gestão da unidade. A política de tempo integral está alinhada a lógicas de ação construídas com base no desempenho escolar medidas por uma quantidade grande de instrumentos de avaliação, com tendência a promover a adaptação dos jovens às exigências do mercado de trabalho instável, no mesmo passo que reduz a formação humanística e crítica. A reforma do ensino médio favorece a diversificação de cursos sob o pretexto de garantir a maior atratividade da escola com base na retórica de que os jovens escolhem o que querem estudar e, assim, a escolaridade é constituída por trajetórias formativas individualizadas. Os resultados da tese mostram ainda que a política de tempo integral não reduz desigualdades, pois muitos jovens não conseguem acessá-la por precisarem conciliar os estudos com o trabalho, realidade reconhecida pelas próprias agentes entrevistadas. No Espírito Santo, a política analisada torna-se inacessível para jovens que precisam trabalhar, levando muitos à EJA ou ao abandono escolar; além disso, sua expansão em municípios com oferta única de ensino médio pode restringir ainda mais o direito à educação. O estudo conclui também que no cenário capixaba, a escola de tempo integral para o ensino médio expressa uma lógica contraditória: enquanto promete inclusão, tende a reforçar a seletividade, já que, no contexto da reforma do ensino médio, mais estudantes são excluídos do que incluídos, e a permanência acaba restrita àqueles que conseguem se adequar e interiorizar para alcançar um melhor desempenho nas avaliações em larga escala. Esta tese reconhece que a sociologia da educação, nas abordagens de Pierre Bourdieu e François Dubet, mesmo que distintas, contribuem para análise das políticas educacionais no Brasil porque visam compreender as práticas de desigualdade produzidas e reproduzidas ainda hodiernamente. O nosso estudo da política educacional de tempo integral, no contexto da reforma, leva a crer que ela não altera o quadro de reprodução das desigualdades sociais como alertou Pierre Bourdieu desde a década de 1960, sobretudo
porque dificulta a permanência na escola de muitos estudantes e, ainda, reduz os conhecimentos necessários para a formação de jovens mais reflexivos e com autonomia intelectual. A partir dessa constatação, há de se refletir sobre as múltiplas desigualdades que hoje acometem os estudantes, mas que também vivem experiencias sociais cujas lógicas de ação podem proporcionar o aprofundamento das desigualdades quanto formas de resistências e de mobilizações coletivas, que esta tese propõe como investigação futura.
