(IM)POSSIBILIDADES PARA A EDUCAÇÃO EMANCIPADORA: INTERPRETAÇÕES A PARTIR DA ATUAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO BEM COMUM NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE VITÓRIA-ES
Nome: ESTÉR MARLENE GONÇALVES REIS
Data de publicação: 24/02/2026
Banca:
Nome |
Papel |
|---|---|
| ALTAIR ALBERTO FÁVERO | Examinador Externo |
| CARINA COPATTI | Presidente |
| MIRIA LUCIA LUIZ | Examinador Interno |
Resumo: Esta pesquisa centra-se na análise da atuação da Associação Bem Comum (ABC)
na relação com o Estado, por meio de Parcerias Público-Privadas (PPP) na oferta
educacional da rede municipal de ensino de Vitória-ES, bem como, seus impactos e
interferências na construção de uma educação emancipadora. A pesquisa considera
o avanço da racionalidade neoliberal nas políticas educacionais brasileiras,
principalmente a partir da década de 1990, quando estas passaram a ser fortemente
influenciadas por princípios gerencialistas e mercadológicos, promovendo a
ampliação da participação do setor privado na formulação e execução de políticas
públicas educacionais. A questão central visa compreender como a Associação Bem
Comum tem atuado na rede municipal de ensino de Vitória-ES e de que maneira as
parcerias público-privadas, orientadas pela racionalidade neoliberal, impactam as
possibilidades de construção de uma educação emancipadora. A metodologia do
estudo parte de uma pesquisa qualitativa com abordagem crítico-analítica (Pérez,
2012), fundamentada em procedimentos de revisão bibliográfica e análise
documental (Dorsa, 2020; Gil, 2002). As etapas de construção teórico-conceitual se
deram a partir dos temas centrais: neoliberalismo e parcerias público-privada (Laval,
2019; Libâneo, 2012, 2019; Freitas, 2018, Peroni, 2017), direito à educação (Cury,
2002; Saviani, 2008, 2012, 2020) e educação emancipadora (Adorno, 1995). A
pesquisa documental foi desenvolvida por meio da análise de documentos como leis
nacionais e do município de Vitória-ES e documentos orientadores da Prefeitura
Municipal de Vitória e da ABC para a rede municipal. A análise dos dados foi
orientada pela técnica de Análise de Conteúdo (Bardin, 2011), que tornou possível a
produção de categorias de análise que tratam do neoliberalismo na escola pública e
suas implicações na rede municipal de Vitória, evidenciando os conceitos
empresariais inseridos na educação através das legislações nacionais para a
educação e também nos marcos normativos das instituições locais; das PPPs e da
fragilização da atuação do Estado na garantia do direito à educação, à medida que
são fomentadas lógicas privatistas dada a abertura da atuação de organizações
sociais; da Padronização curricular e perda da autonomia nas/das escolas, a partir
da identificação da distribuição de materiais padronizados pela ABC, como os
Cadernos de Fluência, Trilhas de Aprendizagem e Cadernos de Atividades; sobre as
Avaliações em larga escala e direcionamento dos estudantes, que evidencia um
currículo de ensino definido por testes; e, por fim, que envolve a Racionalidade
neoliberal e as (im)possibilidades de uma educação emancipadora, evidenciando os
impasses para a emancipação humana em um contexto educacional conduzido
pelas exigências do mercado. À guisa de conclusão, as estratégias da ABC
propagam práticas de padronização nos percursos formativos, com estratégias de
ensino tradicionais, tecnicistas e mecanizadas, além de direcionar o trabalho
docente para o alcance de metas e indicadores externos.
