Implementação da Reforma do Ensino Médio no Espírito Santo
Resumo: A atual reforma do ensino médio (Lei 13. 415/2017) e suas repercussões na realidade do Espírito Santo, tema deste estudo, coloca-se no discurso do governo federal como política que visaria implementar uma reestruturação e atualização do currículo prescrito do ensino médio. Tal política institucionalizada num contexto de ruptura democrática (golpe jurídico-midiático-parlamentar) e de crise do capital, apesar de sinalizar no sentido de ampliar o tempo de ensino de parcial para integral, enseja uma série de dificuldades para sua implementação na medida em que assume um viés privatista e precarizante do direito à educação. Para compreender essa temática, propomos analisar as repercussões gerais (no currículo, no trabalho e formação docente, no fluxo escolar, no financiamento e no desempenho escolar-ENEM) da reforma do ensino médio no estado do Espírito Santo com foco nas redes de ensino pública (rede estadual e federal) e privada (sistema S). As mudanças legais já incorporadas na LDB 9394/96 ainda precisam concluídos nos seus dispositivos normativos como as novas diretrizes nacionais para o ensino médio e a nova Base Nacional Curricular Comum. Aspectos estruturantes que dizem respeito ao financiamento ao ensino médio previsto no PNE como um todo bem como a propalada ampliação da jornada diária de ensino e a montagem da infraestrutura escolar adequada a implementação dos itinerários formativos nas escolas ainda se encontram em compasso de espera, vez que o contexto de restrição orçamentária geral, haja vista a emenda constitucional nº 95, colocou metas tímidas para implementação da presente reforma. Não obstante, essa política para o ensino médio tem no âmbito local a partir da política estadual por meio do denominado programa Escola Viva bem como pela iniciativa do sistema S (Sesi-Senai) uma nova configuração curricular que vem antecipando no estado do Espírito Santo a atual reforma, o que precisa ser pesquisado em detalhe discutido criticamente.
Data de início: 01/08/2018
Prazo (meses): 24
Participantes:
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Nome |
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| Coordenador | MARCELO LIMA |
