O Conselho Estadual de Educação do Espírito Santo e a Gestão Democrática: do Plano Estadual de Educação ao Projeto Político-pedagógico
Nome: GILDO LYONE ANTUNES DE OLIVEIRA
Tipo: Dissertação de mestrado profissional
Data de publicação: 30/09/2020
Orientador:
Nome |
Papel |
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| ITAMAR MENDES DA SILVA | Orientador |
Banca:
| Nome |
Papel |
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| ITAMAR MENDES DA SILVA | Orientador |
| MARCELO SIQUEIRA MAIA VINAGRE MOCARZEL | Examinador Externo |
| VALTER MARTINS GIOVEDI | Examinador Interno |
Resumo: Este estudo investiga decisões/ações/atuações do Conselho Estadual de Educação do Espírito Santo (CEE/ES) que contribuíram para orientar o Sistema de Ensino do Estado do Espírito Santo, direta ou indiretamente, na (re)organização do Projeto Político-Pedagógico (PPP) e do currículo da escola em seus vários aspectos e que indiciam movimentos voltados para fomentar a participação de diferentes segmentos da comunidade escolar no trabalho da gestão das unidades escolares na perspectiva da gestão democrática. A pesquisa considera a Meta 19 dos Planos Nacional e Estadual de Educação (PNE 2014-2024 e PEE 2015-2025), que estabeleceu o prazo de dois anos para a efetivação da gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho, e a consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União. O estudo foi conduzido tomando por base princípios do paradigma interpretativo e seguiu os delineamentos da pesquisa documental. O corpus da pesquisa foi constituído de diversidade de fontes documentais produzidas pelo CEE/ES e por outros órgãos responsáveis pela gestão da educação tanto em nível nacional como estadual. Teoricamente, pautou-se nas reflexões de autores como Gadotti (2014), Freire (1981, 1989, 1994, 1996, 2000a, 2000b, 2001, 2003), Lima (2002, 2016). O corpus documental da pesquisa mostrou que a atuação do CEE/ES não privilegiou a mobilização para a busca de implementação efetiva da gestão democrática com uma participação de alta intensidade, conforme nos apontam as reflexões de Lima (2002, 2016). A gestão democrática proposta resultou em uma participação de baixa intensidade, de representatividade formal, apesar de afirmar-se em acordo com os princípios e fundamentos apregoados pelo MEC, que adotou a gestão democrática como indicador de qualidade.
