O Conselho do Fundeb e o Direito à Educação
Nome: FLÁVIA MÁRCIA COSTA SILVA
Tipo: Dissertação de mestrado profissional
Data de publicação: 30/07/2021
Orientador:
Nome |
Papel |
|---|---|
| ITAMAR MENDES DA SILVA | Orientador |
Banca:
| Nome |
Papel |
|---|---|
| EDSON MACIEL PEIXOTO | Examinador Externo |
| ITAMAR MENDES DA SILVA | Orientador |
| MARCELO LIMA | Examinador Externo |
| ROSEMEIRE DOS SANTOS BRITO | Examinador Interno |
Resumo: O Fundeb é o principal recurso disponibilizado para financiamento da educação básica nos municípios brasileiros, com a finalidade de universalizar o atendimento da educação no país. Da sua criação em 2006 e regulamentação em 2007, também foram criados como estratégia de controle social os CACS/Fundeb em cada ente federado, cuja composição agrega representantes de diversos segmentos ligados à educação com a função de fiscalizar a gestão na utilização desses recursos. A ideia central desta pesquisa é analisar a atuação do Conselho de Acompanhamento e Controle Social-CACS do Fundeb, em dois municípios do estado do Espírito Santo e suas perspectivas de contribuir com a construção e implementação de políticas públicas educacionais democratizantes na promoção do direito à educação. Para o alcance deste objetivo, lançou-se mão de uma pesquisa qualitativa, utilizando análise documental, entrevistas e observação. Como aporte teórico, apoiou-se nas contribuições de Chauí (1997) para os conceitos básicos de Democracia, Araújo (2020), Cury (2007) e Paro (2007), sobre Gestão Democrática, Peixoto (2015) sobre Democracia Participativa e responsividade, Gohn (1994, 2007, 2006) sobre Participação e sobre os conselhos e gestão pública, Cury (1996) sobre Financiamento, Davies (2015) sobre Conselho de Acompanhamento e Controle Social. Para a obtenção dos dados para a análise aplicou-se questionário no modelo Google Forms para identificação do perfil dos conselheiros dos Cacs pesquisados, estratégia encontrada para a realização da pesquisa no período pandêmico. O questionário foi organizado em quatro eixos: perfil de representação, formação, infraestrutura e atuação do conselheiro no conselho. Foram encontradas várias fragilidades que dificultam a efetiva atuação dos conselheiros: infraestrutura para o funcionamento do conselho; falta de capacitação e conhecimento técnico para atuar; compromisso e responsividade junto ao conselho. Como proposição para minimizar essas fragilidades indicamos a aplicação de uma formação para os conselheiros, a qual esperamos torne concretude sua aplicação.
