O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb Em quatro Municípios da Região Metropolitana da Grande Vitória
Nome: ANDRÉ CIBIEN SAVERGNINI
Tipo: Dissertação de mestrado profissional
Data de publicação: 18/08/2022
Orientador:
Nome |
Papel |
|---|---|
| ITAMAR MENDES DA SILVA | Orientador |
Banca:
| Nome |
Papel |
|---|---|
| EDSON MACIEL PEIXOTO | Examinador Externo |
| EDUARDO AUGUSTO MOSCON OLIVEIRA | Examinador Interno |
| ITAMAR MENDES DA SILVA | Orientador |
Resumo: Os Conselhos de Acompanhamento e Controle Social relacionados com um fundo público surgiram com a aprovação do Fundef em 1996. Desde sua concepção até os dias atuais, esses colegiados ganharam novas configurações, primeiramente com a aprovação do Fundeb, em 2006, e sua regulamentação, em 2007; posteriormente, com a aprovação do Fundeb permanente em 2020. A composição desses colegiados agrega representantes de diversos segmentos da sociedade, mas com foco na educação, com a finalidade de fiscalizar a gestão desses recursos. Neste trabalho, o objetivo foi analisar a organização e o funcionamento do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb, em quatro municípios da Região Metropolitana da Grande Vitória, a saber: Cariacica, Serra, Vila Velha e Vitória, tendo em vista as possíveis contribuições desses espaços para a melhoria de políticas públicas educacionais e para se constituir e/ou consolidar como espaços de vivência democrática. Para alcançar esse objetivo, lançou-se mão de uma pesquisa qualitativa, do tipo estudo de caso, com análise documental e entrevistas semiestruturadas. Como sustentação teórica, buscamos as contribuições de Chauí (2018), Freire (2001, 2015, 2019a, 2019b, 2020a, 2020b), Gohn (2011), Davies (2008), dentre outros. Para a obtenção dos dados analisados, realizou-se um levantamento de documentos produzido pelos respectivos conselhos e uma entrevista semiestruturada que foi dividida em três eixos: 1) caracterização dos conselheiros, seus conhecimentos e sua participação; 2) organização e funcionamento dos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb nos municípios pesquisados e 3) o CACS Fundeb como espaço de desenvolvimento da Gestão Democrática. Mesmo após a aprovação da nova legislação, várias fragilidades puderam ser observadas quanto a busca de um melhor funcionamento desses colegiados. As principais fragilidades são: falta de formação dos conselheiros, seja ela inicial ou continuada, principalmente quando tratamos de assuntos técnicos; baixa representatividade da sociedade civil nas reuniões, com destaque para ausência da representação de pais e alunos; em alguns casos, falta de infraestrutura para realização de visitas, ausência de reposição de representações dos segmentos da sociedade civil. Concluímos também que a legislação vigente no âmbito dos municípios necessita de ajustes para que não se cometam erros anteriormente já identificados. Para auxiliar os conselheiros, fizemos a proposição de um guia prático, com a finalidade de contribuir para um melhor desempenho de suas funções.
