O PERCURSO HISTÓRICO DA CEAFRO: CONTRIBUIÇÕES, DESAFIOS E POLÍTICAS EDUCACIONAIS PARA IMPLEMENTAÇÃO DA LEI Nº 10.639/2003 NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA
Nome: KÁTIA ALEXANDRA SANTOS BATISTA
Data de publicação: 18/04/2023
Banca:
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Papel |
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| PATRICIA GOMES RUFINO ANDRADE | Orientador |
Resumo: Esta pesquisa tem como tema a educação das relações étnico-raciais e seu objetivo é analisar o processo histórico de constituição da Comissão de Estudos Afro-Brasileiros (CEAFRO), as ações desenvolvidas na Secretaria Municipal de Educação do município de Vitória/E.S, direcionadas a institucionalização da Lei 10639/2003 a partir da criação da CEAFRO. A metodologia utilizada foi de abordagem qualitativa se apresentando como um estudo de caso. Os procedimentos metodológicos empregados para coleta de dados foram análise documental e as entrevistas semi-estruturadas com os profissionais que atuaram na comissão no período de 2004 a 2014. Os documentos pesquisados foram as legislações e publicações da Secretaria Municipal de Educação relacionadas à lei antirracista com vistas a inclusão do ensino da história e cultura afro-brasileira e africana no sistema municipal de Educação do Município de Vitória. Para compor a narrativa, a pesquisa utiliza como principais fundamentos teórico-metodológico de GIL (2012) e Richardson (2012). Trazemos como referenciais teóricos, MUNANGA, GOMES, ALMEIDA e SILVA e entre outros para dimensionar o tema no contexto das políticas públicas de educação voltadas às temáticas do racismo, racismo institucional e educação das relações étnico-raciais, racismo e movimento negro. Dialogamos com SANTOS , na “A crítica da Razão Indolente: contra o desperdício da experiência". O produto final deste trabalho servirá um vídeo documentário de registros históricos das ações para a implementação da legislação de cunho antirracista realizados pela CEAFRO do município de Vitória bem como um possível recurso de formação de professores voltado a essa temática. A análise dos dados da pesquisa possibilitou levantar elementos sobre a constituição histórica da Comissão de Estudos Afro-Brasileiros (CEAFRO) e as ações desenvolvidas na Secretaria Municipal de Educação do município de Vitória para efetivação da implementação da Lei 10.639/03.
