A maioridade do Estatuto da Criança e do Adolescente e as Relações da Escola Básica com o Conselho Tutelar no município de São Bernardo do Campo entre 1995 e 2010: um balanço possível.

Resumo: A Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente – completou 18 anos em 12 de julho de 2008, atingindo a maioridade. Considerada lei avançada teve a incumbência de favorecer a construção de novas relações no seu campo de abrangência que inclui, especialmente, a educação. A atual pesquisa procura investigar o estágio das relações da Instituição Conselho Tutelar com as Escolas Básicas em São Bernardo do Campo, especialmente quanto ao relacionamento com as gestões das escolas. Avaliar até que ponto se avançou, quais dificuldades e quais conquistas podem-se computar ao cabo deste período. Localizada na intersecção da Gestão Escolar com a Avaliação Educacional adota como metodologia a perspectiva qualitativa para as análises que serão realizadas sobre documentos já coletados e tratados do ponto de vista quantitativo. O resultado esperado é a produção de quadro avaliatório sobre a ação dos Conselhos Tutelares deste município em relação com as escolas básicas do município estudado a fim de oferecer elemento à reflexão dos envolvidos.

Data de início: 01/08/2012
Prazo (meses): 15

Participantes:

Papel	Nome
Coordenador	ITAMAR MENDES DA SILVA