PROCESSO DE INSTITUCIONALIZAÇÃO DA REFORMA DO ENSINO MÉDIO: ANÁLISE DAS DISPUTAS ENVOLVIDAS NA CONFIGURAÇÃO FINAL DA LEI Nº 13.415/2017 NO CONGRESSO NACIONAL.
Nome: RENAN DOS SANTOS SPERANDIO
Tipo: Dissertação de mestrado acadêmico
Data de publicação: 20/08/2019
Orientador:
Nome |
Papel |
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| MARCELO LIMA | Orientador |
Banca:
| Nome |
Papel |
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| ELIZA BARTOLOZZI FERREIRA | Examinador Interno |
| ITAMAR MENDES DA SILVA | Examinador Interno |
| MARCELO LIMA | Orientador |
| MONICA RIBEIRO DA SILVA | Examinador Externo |
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar o papel dos principais sujeitos, discursos e interesses que participaram da elaboração e aprovação da reforma do ensino médio, originada na MP Nº 746/2016, e definida na Lei Nº 13.415/2017 durante o governo Temer. Por meio de uma investigação de base documental, a partir de informações disponíveis no site do Congresso Nacional, esse trabalho analisou o processo legislativo da Reforma do Ensino Médio. Para tanto, percorremos as disputas iniciais em torno da necessidade e pertinência da reforma (discurso oficial e associações científicas), analisamos a exposição de motivos, a publicação da MP Nº 746/16, as audiências públicas e os embates em torno das emendas e a Lei Nº 13.415/2017 que instituiu o Novo Ensino Médio. O processo legislativo da presente lei sinalizou, por um lado, forte adesão dos grupos vinculados às reformas neoliberais reunidos em torno do governo de Temer, mas também revelou importante papel exercido pelos parlamentares e partidos de oposição no embate em torno das emendas e instituições, bem como pesquisadores, que nas audiências públicas pressionaram para que a Lei Nº 13415/2017 absorvesse algumas proposições menos reacionárias para sua configuração final. A partir dessa análise foi possível delinear a dinâmica do processo de hegemonização da proposta do PLV Nº 35/2016 em substituição a MP Nº 746/2016 e identificar a convergência dos grupos partidários e de parlamentares com determinados interesses que se associaram aos vários setores da sociedade, mas com evidente prejuízo dos principais usuários da escola pública de ensino médio. Durante o período de 2016 a 2017, a produção acadêmica vem se posicionando criticamente sobre o tema e apontando que a reforma do Ensino Médio se constitui numa ameaça ao direito universal dos jovens brasileiros de cursarem a etapa final da educação básica. Consideramos que a presente reforma representa retrocesso no cumprimento do PNE e possibilita o aprofundamento da dualidade estrutural na medida em que não assegura melhores condições de ensino aprendizagem na modalidade presencial nas escolas públicas nesta etapa da educação básica e permite a flexibilização e fragmentação curricular distanciando ainda mais os tipos de oferta de ensino médio para os jovens brasileiros.
