A PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA NA/DA EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS: um estudo sobre sua gênese normativa
Nome: LIEGE COUTINHO GOULART DORNELLAS
Tipo: Tese de doutorado
Data de publicação: 28/02/2020
Orientador:
Nome |
Papel |
|---|---|
| ELIZA BARTOLOZZI FERREIRA | Orientador |
Banca:
| Nome |
Papel |
|---|---|
| ANDRE SILVA MARTINS | Examinador Externo |
| ELIZA BARTOLOZZI FERREIRA | Orientador |
| JOYCE WASSEM | Examinador Interno |
| SILVANA VENTORIM | Examinador Interno |
| THERESA MARIA DE FREITAS ADRIÃO | Examinador Externo |
Resumo: Em tempos de globalização e da Nova Gestão Pública (NGP), influências políticoeconômicas têm atingido a agenda educacional num contexto global. O objetivo geral da tese
foi analisar a gênese da política de Parceria Público-Privada (PPP) na educação em Minas
Gerais (MG), uma vez que, em 2003, esse Estado tornou-se pioneiro jurídico no país. Tratouse de uma análise documental.Amparamos nossa pesquisa em pesquisadores nacionais
Adrião (2018; 2017a; 2017b; 2009); Peroni (2018, 2015, 2013, 2008) e Martins (2005; 2009)
que se dedicaram a estudar a relação do Estado com as temáticas que acompanham o processo
de globalização da educação na contemporaneidade; além de Roger Dale (1994; 2004; 2006;
2009; 2011; 2014). No campo metodológico, optamos pela perspectiva de Pierre Muller
(1998a; 1998b; 1999) e Pierre Muller e Surel (2002) que, por meio da teoria da análise
cognitiva da política pública, oferecem-nos ferramentas para a reconstrução das ideias e de
sua compreensão na criação de uma política. Nosso corpus da pesquisa foi constituído dos
documentos oficiais publicados no Diário do Legislativo vinculado à Assembleia Legislativa
de Minas Gerais , durante a tramitação do Projeto de Lei n° 889/2003 que posteriormente foi
transformado em Lei n° 14.868/2003. Identificamos nas análises dos dados as lógicas de ação
utilizadas pelos mediadores/atores e as lógicas de poder construídas e utilizadas como força
ideológica na arena política em prol de um determinado ponto de vista. Nas análises
identificamos matrizes cognitivas diferentes, além da origem da matriz cognitiva da PPP.
Durante a tramitação, no campo educacional, não houve muita discussão. Concluímos que as
narrativas evidenciaram a disputa em torno de um projeto de governo Aécio Neves (2003-
2007) ao qual priorizou a participação do privado nos negócios do estado. O legislador
deixou brechas para que no futuro próximo possa ser criada PPP escolar, tendo como efeito
o acirramento do processo de privatização no Estado. Há um novo modus operandi em MG.
O problema está, sobretudo, no processo de modernização conservadora e tardia do país que
se traduz hoje na parceria do público com o privado sem acentuada distinção de visão dos
atores políticos de direita ou de esquerda sobre o papel ideal do Estado para a garantia do
bem-estar para a maioria da população brasileira.
