DO DIREITO À EDUCAÇÃO: A EDUCAÇÃO ESPECIAL NUMA PERSPECTIVA INCLUSIVA EM MARILÂNDIA - ES
Nome: EMILIO GABRIEL
Data de publicação: 10/12/2025
Banca:
Nome |
Papel |
|---|---|
| CARINA COPATTI | Examinador Interno |
| DENISE MEYRELLES DE JESUS | Examinador Interno |
| KAROLINI GALIMBERTI PATTUZZO BRECIANE | Examinador Externo |
| MICHELL PEDRUZZI MENDES ARAÚJO | Examinador Externo |
| ROGERIO DRAGO | Presidente |
Resumo: Este estudo tem como objetivo geral investigar e analisar como tem se efetivado
o direito à educação, por meio das políticas e práticas educacionais numa
perspectiva inclusiva aos estudantes com indicativo à Educação Especial no
município de Marilândia-ES. A relevância do tema está no fato de ser o direito à
educação não apenas um debate teórico sobre origens e fundamentos, mas sua
materialização para alunos com indicativo à Educação Especial na escola
comum como obrigação do Estado na promoção de uma sociedade que avança
para a equidade nas condições da vida material. Utilizamos como referencial
teórico para a reflexão e interpretação dos dados produzidos, autores que tratam
da historicidade dos direitos, dentre eles, o direito à Educação, como Norberto
Bobbio e Carlos Roberto Jamil Cury, além de Lev Semionovitch Vigotski, quando
da interpretação das práticas educativas e por sua visão política em relação à
inclusão. Traçamos, como objetivos específicos, a) analisar documentos oficiais
e atos legais municipais referentes à Educação Especial e se influenciam a
organização da modalidade no município; b) conhecer e analisar a organização
didático-pedagógica do município, a fim de verificar a concretização do direito à
educação dos alunos com indicativo à Educação Especial na prática cotidiana;
e c) identificar, por meio das narrativas, como as práticas educacionais têm
materializado – ou não – as políticas públicas em andamento no município para
que convirjam para a inclusão do aluno com indicativo à Educação Especial na
escola comum e, consequentemente, à garantia do direito à educação. Como
aporte metodológico, utilizamo-nos do estudo de caso de natureza qualitativa,
sendo elencadas como estratégias para a produção dos dados a análise
documental de leis e normativas municipais referentes à Educação Especial e a
entrevista narrativa semiestruturada com as profissionais envolvidas na
modalidade, desde à Secretaria Municipal de Educação – SEMED, até as
escolas. Os dados produzidos foram transcritos e categorizados, sendo
analisados à luz da matriz histórico-cultural. Pudemos constatar, pelo estudo,
que existe um aparato legal que garante o direito ao acesso e a possível
permanência dos alunos com indicativo à Educação Especial na escola comum,
além da existência de práticas pedagógicas adaptadas ao contexto da Educação
Especial, o que sinaliza uma preocupação com o direito de aprender desses
sujeitos. Entretanto, existem questões a transpor, como a necessidade da
criação de um setor para tratar das demandas da Educação Especial, a revisão
das SRM’s nas escolas que ofertam o AEE e sua extensão à Educação Infantil,
além da superação da relação público-filantrópico/privado pelo privilégio dado à
instituição especializada com recursos humanos e financeiros advindos da
administração pública.
