TRAJETÓRIA DA FUNÇÃO SOCIAL DO INSTITUTO FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO:
ADESÃO E “RESISTÊNCIA” À ATUAL REFORMA DO ENSINO MÉDIO (LEI 13.415/2017)
Nome: SAMANTA LOPES MACIEL
Data de publicação: 24/05/2024
Banca:
Nome |
Papel |
|---|---|
| ELIESER TORETTA ZEN | Examinador Externo |
| MARCELO LIMA | Presidente |
| ROGERIO OMAR CALIARI | Examinador Externo |
| RONALDO MARCOS DE LIMA ARAUJO | Examinador Externo |
| SANDRA SOARES DELLA FONTE | Examinador Interno |
Resumo: Os Institutos Federais, a partir da Ifetização, embora os desafios ainda não superados, vem
desde sua criação constituindo-se como política pública cuja função social é a de assegurar a
Formação Humana Integral materializada por meio do Ensino Médio Integrado. No entanto,
essa construção vem sendo atravessada por reformas educacionais que produzem regressões
aos frágeis avanços no seu papel institucional. Do ponto de vista teórico-metodológico nos
referenciamos no materialismo histórico-dialético, especialmente as categorias contradição e
mediação como norteadoras das análises. Partimos também das formulações de Gramsci
(2004;2010) para delinearmos a função social da escola, como local onde historicamente se
formam os intelectuais cuja tarefa fundamental é dar conformidade à hegemonia social
assegurando a posição da classe dominante. Recorremos ainda a categoria Escola Unitária
cujos princípios consistem em educar a todos, científica e culturalmente, até os níveis mais
complexos sem distinção entre classes sociais. Para analisar o percurso histórico recente dessa
função social nos baseamos nos modelos pedagógicos historicamente constituídos definidos
por Keunzer (1999) e Lima (2016). Nesse processo identificamos conquistas-desafios e
ameaças-retrocessos que caracterizam essa trajetória tendo em vista o confronte entre o
Ensino Médio Integrado com a REM e o NEM e seus desdobramentos na Rede Federal. Na
Revisão de Literatura, observamos que a trajetória das reformas educacionais na Rede
compreende três períodos: 1995-2003 (separação entre formação propedêutica e profissional e
elitização); 2004-2015 (retomada da integração entre ensino propedêutico e profissional,
ampliação de matrículas-interiorização via criação dos Institutos Federais e política de cotasinclusão das classes sociais subalternas); 2016-2019 (des-estruturação e revisões curriculares).
No lócus de pesquisa, esse processo se confirmou por meio da análise documental do
Conjunto Normativo da REM, dos documentos normatizadores da oferta educacional no IFES
e dos Projetos Pedagógicos dos Cursos Técnicos Integrados reformulados entre 2018 e 2022
cujas análises tomaram por referência conjuntos de indícios que denotam tendências
categorizadas e classificadas como formas de “negação”, de “hibridização” e de
“implementação” da atual reforma do Ensino Médio nos diversos cursos e campi do IFES
(Araujo, 2022). Concluímos que adesão ao NEM no IFES vem sendo viabilizada por meio de
um Conjunto Normativo composto pela Organização Didática do Ensino Técnico (RODTEC),
Res. Consup/Ifes nº 58/2021, Res. Consup/Ifes nº 111/2022, Res. Consup/Ifes nº 114/2022 e
Instrução Normativa INº 12/2022. Esse conjunto de normas se materializa de maneira
diferenciada nos Projetos Pedagógicos dos cursos de Ensino Médio Integrado a partir dos
quais identificamos que o IFES vem assumindo a implementação do “Novo Ensino Médio”
tanto por meio da limitação e ou redução da carga horária da Formação Geral Básica à 1800h,
quanto por meio da presença de orientações que visam produzir uma formação com base em
competências tendo em vista a internalização de subjetividades empreendedoras e adaptáveis
a inserção dos jovens no trabalho simples precarizado. De muitas formas identificamos que as
normativas internas, que viabilizam à adesão a REM, aos poucos vão diluindo a consistência
(no todo e nas partes) e a vinculação dos cursos técnicos com o Ensino Médio encilhando-os
em sua base epistemológica e temporal fazendo reduzir a duração dos cursos de 04 para 03
anos, de 2.400 para 1.800 horas na formação geral e de 1.200 para 800 horas nos cursos
técnicos. Tais elementos representam um risco à função social dos Institutos pois corroem os
currículos escolares e as bases quantitativas e qualitativas da formação, além de esvaziar a
possibilidade da oferta educacional comprometida com a Formação Humana Integral
empobrecendo e descaracterizando o Ensino Médio Integrado e a própria Rede Federal.
