A CONSTITUIÇÃO DO MERCADO EDITORIAL NO BRASIL E O FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO PELO VIÉS DO LIVRO DIDÁTICO
Nome: WAGNER RODRIGUES ZEFERINO
Data de publicação: 18/07/2025
Banca:
Nome |
Papel |
|---|---|
| CARINA COPATTI | Examinador Interno |
| FABIANE FROTA DA ROCHA MORGADO | Examinador Externo |
| MATHEUS LIMA FROSSARD | Examinador Externo |
| SILVANA VENTURIN | Examinador Interno |
| WAGNER DOS SANTOS | Presidente |
Resumo: Esta tese investiga a constituição de uma cultura política na relação público-privado, especificamente no campo educacional brasileiro, sob o viés do livro didático. Partindo da hipótese de que a educação pública brasileira legitima uma alta transferência de recursos públicos para empresas privadas, fundamentada na narrativa de uma suposta maior eficiência do setor privado, o estudo tem como objetivo analisar e compreender a dinâmica e a capilaridade desse processo. A pesquisa adota uma
abordagem qualitativa e exploratória, com caráter plurimetodológico, fundamentada no paradigma indiciário de Ginzburg (1989) e na análise crítico-documental de Bloch (2001). Mobiliza conceitos de cultura política (Berstein, 1998; 2009) e privatização
(Adrião, 2009, 2015; Ball & Youdell, 2007), utilizando como fontes legislação educacional, dados estatísticos do FNDE de 2010 a 2022, e materiais de divulgação de grupos editoriais e empresas educacionais. Os resultados revelam uma acentuada
concentração do mercado editorial didático, onde editoras como Moderna (Grupo Prisa/Santillana), FTD (Grupo Marista) e as do Grupo Cogna (Ática, Saraiva, Scipione) dominam amplamente a participação no Programa Nacional do Livro e do Material
Didático (PNLD). Essa hegemonia é sustentada por estratégias que extrapolam a venda de livros, incluindo a oferta de soluções educacionais abrangentes, tais como sistemas de ensino, plataformas digitais e formação de professores. Essas soluções
muitas vezes são promovidas por uma publicidade de causa que associa seus produtos à melhoria dos índices de avaliações externas (SAEB, ENEM). A análise financeira confirma a transferência substancial de capital público para essas empresas, com as cinco principais editoras concentrando a maior parte dos bilhões de reais investidos, inclusive com aumento de lucros durante a pandemia de COVID-19. Conclui-se que o PNLD atua como fator estruturante para a perpetuação de uma cultura política de financiamento público ao setor privado. O Estado, ao delegar a execução e produção de materiais didáticos, assume um papel de regulador e financiador, o que tensiona a garantia da qualidade pedagógica em face dos interesses comerciais. O livro didático, nesse contexto, transcende sua função pedagógica e se insere em um jogo complexo de interesses econômicos e políticos,
onde a lógica de mercado frequentemente se sobrepõe à busca por uma educação pública equitativa e de qualidade. O estudo contribui para o debate sobre a privatização da educação básica no Brasil, sinalizando a urgência em preservar sua natureza pública e incentivando pesquisas futuras sobre as implicações dessa dinâmica na autonomia docente e na diversidade pedagógica.
