CAPACIDADE DE GESTÃO E FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA: ESTUDOS DE CASO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Nome: ADRIANA SPERANDIO MARTINELLI
Data de publicação: 18/08/2023
Banca:
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Papel |
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| EDUARDO AUGUSTO MOSCON OLIVEIRA | Orientador |
Resumo: O estudo objetiva contribuir para ampliação do debate sobre gestão pública de políticas educacionais em governos municipais. Busca compreender e analisar a capacidade técnica de governança municipal na formulação de políticas educacionais com ênfase na gestão do orçamento educacional, ao considerar as condições mínimas necessárias ao atendimento educacional que influenciam o desempenho, o acesso e a permanência do aluno na escola, traduzindo a qualidade da educação como direito social. Para o desenvolvimento da pesquisa, identificaram-se, nos municípios-tipo capixabas, um conjunto de variáveis que consideram os recursos e as habilidades administrativas, políticas, técnicas e institucionais que caracterizam os governos locais, com destaque para o planejamento e o financiamento necessário para cumprir as metas e as estratégias expressas nos Planos Municipais de Educação. Para apoiar a gestão e o planejamento da educação, apresenta-se um importante instrumento público disponível para o planejamento da educação — o Simulador Custo-Aluno Qualidade —, relevante ferramenta computacional de apoio ao planejamento educacional, na perspectiva de auxiliar a municipalidade no alinhamento e no cumprimento das metas e estratégias expressas nos Planos Municipais de Educação.
